Termina prazo de entrega das emendas para a Lei Orçamentória

Câmara pretende votar Lei Orçamentária na próxima semana

Com o fim do prazo para os vereadores apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a minuta finalmente chegará à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

De acordo com o vereador e presidente da comissão, Julio Gasparette (PMDB), a partir da próxima sexta-feira, 4, o grupo começa a trabalhar o conteúdo da mensagem. A intenção é encaminhar o documento à Mesa Diretora na próxima segunda, 7, ou terça-feira, 8. "Daremos o parecer da comissão e na semana que vem liberaremos a matéria para discussão em plenário." Já a primeira votação do Plano Plurianual (PPA), que estava prevista para a próxima sexta-feira, dia 4, só deverá ocorrer na próxima semana.

Após a aprovação na Câmara, as matérias precisam voltar ao Executivo para que as emendas sejam sancionadas ou vetadas. Em novembro deste ano, Gasparette externou o desejo de realizar uma apresentação prévia das alterações e adições propostas à administração municipal, a fim de que a análise evitasse possíveis vetos. No entanto, o tempo é curto, já que o prazo para publicação das leis é até 31 de dezembro.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes