Carnês do IPTU poderão ser consultados, via internet, a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira, 16 de janeiro, os contribuintes poderão acessar, por meio do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. Por meio do número da inscrição imobiliária, os contribuintes terão acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento à vista e também às parcelas de cada mês.

A medida tem como objetivo agilizar o processo de aquisição das faturas, bem como possibilitar o acesso à segunda via das mesmas.

Já a distribuição nas residências terá início nesta sexta-feira, 18, prosseguindo até 1º de fevereiro. As pessoas que não receberem os carnês até esse período e não tiverem acesso à internet poderão procurar o JF Informação, no período de 4 de fevereiro a 8 de março. O atendimento é presencial. Nesse caso, o contribuinte deve levar um carnê de exercício anterior ou o número de inscrição. Quem não tiver nenhum dos dois em mãos deve ir à Secretaria de Atividades Urbanas (avenida Barão do Rio Branco, 1.843, 1º andar - Centro), com algum documento de propriedade do imóvel, para obter o número de inscrição do mesmo.

Em 2013, foram cadastrados 221.453 imóveis, sendo que, desses, 33.176 são imóveis com remissão ou isenção total do imposto. Até 8 de fevereiro, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 8% sobre o valor total, desde que na data de pagamento não existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel. No caso de existirem débitos, o desconto à vista é de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento em 10 de março, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.

O período para reclamações será entre 18 de fevereiro e 8 de março, também no JF Informação. O processo só poderá ser efetivado pelo contribuinte ou procurador habilitado. Não é necessário efetuar o pagamento para reclamar, a não ser que o contribuinte queira garantir os descontos à vista. Nesse caso, deve pagar a cota única até o vencimento e protocolar a reclamação dentro da data limite.

O IPTU 2013 poderá ser pago nas agências do Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob, HSBC e Caixa Econômica Federal, além das lotéricas, que só receberão valores até R$ 700.

Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% do valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o percentual passa para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Já para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

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