Prazo para cadastramento de carroceiros termina na quarta
Termina na quarta-feira, 22, o prazo para os condutores de veículos de tração animal (VTA) se cadastrarem para continuar exercendo a profissão. Quem não procurar a agência do Espaço Cidadão até esta data ficará impedido de circular com carroças nas avenidas e ruas de Juiz de Fora e correrá o risco de ter o animal apreendido. Blitze educativas no Bairro Santa Luzia e Centro, para orientar os condutores, tiveram início na manhã desta quinta-feira, 16.
O cadastramento foi determinado pela Lei 13.071/2014, que instituiu a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA). Ainda conforme a legislação, em um prazo de cinco anos os serviços utilizando veículos de tração animal terão que ser extintos na cidade.
A lei sancionada pela administração municipal previa prazo de 120 dias, após sua sanção, para que os condutores ingressem, junto à PJF, com requerimento para regularização da atividade. E é esse prazo que vence no dia 22, e que não pode ser prorrogado. A partir daí, a PJF terá 60 dias para analisar a situação do condutor, do animal e da carroça, bem como as condições de funcionamento. Após o término das análises, será oferecido um número ao condutor, para constar no veículo.
Quem não estiver com o requerimento do pedido de liberação da atividade não poderá trafegar nas ruas.
Com informações da PJF