Prefeito sanciona lei para o Plano de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora

O prefeito Bruno Siqueira sancionou, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora. O documento estabelece como diretrizes priorizar meios de transporte não motorizados, como a pé e de bicicleta, e o serviço de transporte coletivo urbano. Os projetos e ações propostos no plano foram criados para um horizonte de 20 anos, mas, conforme o Secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, "o documento não se encerra, podendo ser atualizado de acordo com demandas", destaca. A lei será publicada, em forma de decreto, nesta terça, 13, no Atos do Governo.

A elaboração do Plano de Mobilidade começou em 2014 e foi concluída no início de 2015, quando passou pelo processo de compatibilização com o Plano Diretor. “Agora podemos oficialmente publicar o Plano de Mobilidade Urbana que já está compatibilizado com as diretrizes apontadas pelo Plano Diretor. Desde o início da nossa gestão na Settra já vínhamos trabalhando com as ideias apontadas pelo plano. Muita coisa que fizemos foi a consolidação dos projetos já existentes, que dão diretriz para o futuro”, destaca Tortoriello.

O plano é composto por dois cadernos, sendo o primeiro com diretrizes mais conceituais e o outro com alguns projetos e descrição da implantação. Ele contempla os serviços de organização do transporte coletivo, introdução da bicicleta como meio de transporte, melhorias para o deslocamento a pé, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada. Um dos projetos citados é o viaduto do Tupinambás, que está em andamento e complementa o sistema binário da cidade.

O prefeito Bruno Siqueira destaca a importância do Plano de Mobilidade para a captação de recursos e organização do sistema de mobilidade da cidade. “Estamos entregando ele na data de hoje para entrarmos em 2017 com mais condições de conseguirmos recursos do Governo federal para elaboração de projeto neste sentido”.

Durante o processo foram realizados dois eventos da EMBARQ Brasil, oficinas e reuniões com participação popular das oito regiões urbanas do município, além dos três distritos. Para a construção do plano, o Executivo também teve consultoria da WRI Brasil e do engenheiro e consultor, Mauro Lourenço, do Plano de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora (PlanMob). “Diferente de equipes técnicas que elaboram projetos complexos, defendemos que o importante é criar um conjunto de boas ideias, antecipando 20 anos, mas que eles possam permanecer de forma dinâmica”, diz Lourenço.

O prazo para que todas as cidades elaborassem o plano era inicialmente até 2015, mas uma mudança na medida provisória adiou o limite para abril de 2019. Encerrado o prazo, os municípios com mais de 20 mil habitantes ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.

Prêmio Área Azul

Outro assunto abordado durante a coletiva foi a premiação conquistada pela terceirizada Estapar, que opera o serviço de Área Azul de Juiz de Fora. O prêmio Top ABRAPARK 2016 elegeu o modelo como o mais moderno e eficiente de todo o país, na categoria 'Estacionamento Vias Públicas', em outubro deste ano.

Segundo o diretor da empresa, Adelcio Antonini, o prêmio é uma conquista muito grande, mais ainda por ter sido implementado em Juiz de Fora, que se tornou referência do Brasil em estacionamento em via pública. “Somos pioneiro por agregar todas as tecnologias, em relação a controle operacional, controle de receita como para os usuários, com a oferta de diversas forma de pagamento”, destaca, informando que em breve a Área Azul também aceitará pagamento via cartão de crédito e débito.