Meio Ambiente

Aterro sanitário provoca discussões Em local considerado inadequado, futuro Centro de Tratamento de Resíduos é alvo de críticas e desconfianças

Priscila Magalhães
Repórter
04/07/2008

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O atual aterro sanitário de Salvaterra (fotos) vem sendo alvo de críticas e motivo de discussões entre poder público, parlamentares, pesquisadores e a sociedade civil em geral, nos últimos anos.

De um lado, acadêmicos e legisladores apontam irregularidades no local. Enquanto isso, o órgão fiscalizador forneceu a licença prévia, a de instalação e a de operação.

Como se não bastasse, órgão faz análises para licenciar uma nova área para instalação de novo aterro, denominado Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), em Dias Tavares.

"A área onde está o atual aterro sanitário da cidade não é apropriada para seu funcionamento. O local apresenta uma topografia acidentada e várias nascentes de água já comprometidas", como afirma o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Cézar Henrique Barra Rocha.

A destinação do lixo para o Salvaterra começou em 1999 em caráter de emergência, com a proposta de implantar um aterro sanitário no local, já que o espaço utilizado em Matias Barbosa foi interditado naquele ano. Mesmo sendo área de nascentes, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) licenciou o aterro.

Foto de aterro sanitário atual A licença prévia veio em 20 de agosto de 1999, a de instalação em 02 de junho de 2003 e a primeira de operação em 10 de maio de 2004. Esta foi renovada em 11 de abril deste ano. As datas foram fornecidas pela assessoria de imprensa da Fundação, que também informou que a previsão para o vencimento da vida útil é 30 de novembro de 2009.

A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), nº 52, de 14 de dezembro de 2001, diz, em seu artigo 4º, que fica vedada a instalação de sistemas de destinação final de lixo em bacias cujas águas sejam classificadas na Classe Especial e na Classe I. O objetivo é a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público.

Sobre o fato de o aterro de Salvaterra estar próximo à bacia de Classe I, a Fundação informou que as medidas técnicas para a implantação foram tomadas pela empresa que opera na área e monitoradas pela Feam, o que inclui a proximidade com as nascentes. O órgão de fiscalização ainda informou que, semestralmente, promove análises das águas superficiais e subterrâneas e análises geotécnicas, encaminhadas pelo próprio município.

Foto de aterro sanitário atual O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Osman Magno Lima, diz que há nascentes na área. "São entre 12 e 15, mas o aterro não chega a atingi-las". Segundo Lima, a previsão é que o aterro seja encerrado até maio de 2009. "O ideal é que ele saísse de lá ainda hoje".

A previsão do diretor-geral do Demlurb contraria a do vereador José Sóter de Figueirôa Neto, que defende que a vida útil do local seja mantida até 2019. Ele entrou com uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública Estadual de Juiz de Fora contra a implantação do CTR e desativação de Salvaterra.

Na ação, ele se apóia no Parecer Técnico n.º 111/2003 da Divisão de Saneamento da Feam, que subsidiou a concessão da licença de instalação pela Câmara de Infra-estrutura do Copam em novembro de 2003. Na ação, o seguinte texto é retirado do parecer. "A vida útil prevista para o aterro sanitário incluindo o encerramento e recuperação do atual aterro controlado é de 20 anos, contados a partir de 1999 quando se iniciou a disposição de resíduos no mesmo".

O diretor-geral do Demlurb diz que não há essa possibilidade, porque o aterro de Salvaterra está desgastado. "Já aconteceram dois deslizamentos no local, um em 2002 e outro em 2004. De 2005 até o momento ele está operando mesmo já tendo sido decretado o estado de emergência". Este decreto aconteceu em janeiro de 2005, quando uma empresa veio a Juiz de Fora avaliar o local e criticou seu funcionamento. "Se ele for mantido até 2019, vai acabar passando por cima da estrada. O lixo da construção civil também é levado para lá", completa Lima.

Centro de Tratamento de Resíduos: o novo aterro em Dias Tavares

A previsão do diretor-geral do Demlurb é que o CTR entre em operação até novembro desse ano, prazo que pode ser prorrogado até fevereiro de 2009. No segundo semestre de 2006, a Prefeitura abriu licitação para a concessão dos serviços de implantação e operação do novo aterro. Segundo o vereador Figueirôa, somente uma empresa participou do processo, a mesma que já operava o atual aterro.

Lima diz que a empresa vencedora tem a responsabilidade de encerrar as atividades no Salvaterra e monitorá-lo por 20 anos para que garantir a proteção ambiental na área. Juntamente com isso, ela vai operar o CTR em Dias Tavares. O contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora foi assinado em 1º de março de 2007 e, desde então, a empresa recebe R$ 510 mil por mês. Figueirôa diz que este contrato é cerca de R$ 3 milhões mais caro, por ano, que o antigo.

Mesmo com contrato assinado há mais de um ano, a licença prévia ainda não foi expedida pela Feam, como informou o próprio diretor-geral do Demlurb. A Feam informou que Dias Tavares está em processo final de análise e, quando for finalizado, vai ser encaminhado para a regional do Copam na Zona da Mata.

Apesar de ele prever o funcionamento do novo aterro para fevereiro de ano que vem, o vereador aponta irregularidades na nova área escolhida para o aterro. "São irregularidades técnicas e administrativas, como indícios de fraude na licitação e planilhas superfaturadas". Como irregularidade técnica, ele cita o fato de na área passar córrego classificado como I. "Isso é terminantemente vedado pelo Copam".

O professor Cézar também é contra a instalação do aterro em Dias Tavares. Segundo ele, água que passa por esta área é Classe I, o que não poderia ser aprovado pelo órgão fiscalizador. Além disso, ele diz que este local é considerado longe do centro gerador de lixo. "Isso vai gerar mais gastos com transporte", afirma.