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Pensão Alimentícia
Conheça direitos e deveres de quem fica responsável por pagar a pensão para os filhos, depois de uma separação

Djenane Pimentel
Repórter
10/02/05


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Leia!

Foto ilustração Separar já é uma situação que envolve sofrimento, tristeza... agora imagine quando o casal possui filhos! Haja jogo de cintura para driblar certas situações, como a de quem vai ficar com a guarda da criança. Decidido isso, o próximo passo (e outra dúvida) é sobre a "tal" da pensão alimentícia - quantia em dinheiro para suprir as necessidades básicas do filho, como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer.

Segundo a advogada especialista em direito civil e trabalhista, Lizia Coelho Medina (foto abaixo), a Constituição Federal e o Código Civil afirmam que o dever de pagar a pensão é da família, ou seja, dos pais em primeiro lugar, mas, na ausência de um deles, pode ser atendida por outro parente mais próximo, como avós ou tios.

Lizia Medina É importante ressaltar que todos os filhos (legítímos, adotivos, assim como os de fora do casamento), têm direito à pensão alimentícia, mesmo que dela não necessitem. "A pensão é obrigatória até que a criança se torne maior de idade, aos 18 anos. Após esta idade, é preciso provar que o filho ainda precisa ser sustentado pelos pais, como por exemplo, quando estão estudando", explica.

Valores
O valor da pensão alimentícia deverá ser julgado segundo as necessidades do filho, mas também dentro das posibilidades de quem paga. Assim, os Tribunais têm entendido que a terça parte (1/3) do rendimento é um limite que não compromete a sobrevivência de quem paga a pensão.

Quando este valor de 1/3 dos rendimentos for insuficiente para suprir as necessidades da criança, aí, então, a mãe ou outro parente próximo, como avós, devem completar a quantia necessária. As condições sócio-econômicas da família devem sempre ser levadas em consideração.

Outro item interessante: o pagamento da pensão não tem relação alguma com o direito de visita da criança. Ainda que o pagador esteja em atraso, poderá visitá-lo normalmente.

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Comentários

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Patricia Ribeiro: meu marido acabou de mim deixar ele recebe do inss ganha bem mim dopo a vida toda para ficar na safadeza até mesmo dentro de casa na net enquanto eu so dormia disse ele que eu tava com depressaõ agora a minha mente e esquecida tenho muita dor de cabeça e naõ comsigo trabalhar em pe que tremo até quase desmaia e ele que sempre finjiu para se aposentarpaga 2 carros okm até quando isto fica assimeu precisando comer compra remedio pelo estrago que ele fez na minha vida fernando antonio moya menezes