Direito & Justiça


Segunda-feira, 22 de outubro de 2007, atualizada às 17h34

Procon/JF alerta consumidores para que analisem contratos de empréstimo antes de assinarem e façam os cálculos


Sílvia Zoche
Subeditora
Calculadora
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A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) orienta a população para que fique atenta antes de fazer um empréstimo, principalmente os consignados - aqueles que descontam direto na folha de pagamento.

Segundo a advogada do Procon Cláudia Lazzarini, a maior parte das pessoas que chegam com problemas de dívidas de empréstimo são as pessoas mais idosas ou com menor grau de instrução. "É que alvo dos consignados são os aposentados e pensionistas e, muitas vezes, o idoso faz empréstimo comprometendo mais de 30% de sua renda, não pesquisa a taxa de juros dos bancos, das financeiras".

Além disso, os idosos pede o empréstimo para alguém da família. "O que pode gerar um problema social, por não pagarem as parcelas e quem fica com a dívida é o idoso", lembra Cláudia.

A orientação é só fazer empréstimo em último caso, realmente quando necessário. No Procon existe um setor de cálculos. É só levar o contrato na agência do Procon (Avenida Independência, 992), mas sem assiná-lo, para analisar se você terá condições de quitar a dívida de acordo com a sua renda, se existem bancos com taxas menores, se existe outra possibilidade em vez de fazer um empréstimo. "O contrato tem que estar claro, preciso e ostensivo. O consumidor tem que compreender o que está escrito e ter todas as informações através dele", enfatiza a advogada.

No caso de pessoas já inadimplentes, o Procon alerta que a cobrança de débitos não pode ser abusiva, ou seja, o consumidor não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 42. Se isto acontecer, o inadimplente pode acionar o Procon para que tome as providências, que varia de caso para caso.

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