Direitos Humanos

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Convivendo com a diferença: o dilema da educação Início das aulas, volta dos dilemas. Afinal, crianças com deficiência devem ou não freqüentar escolas regulares?

Fernanda Leonel
Repórter
31/01/2007

"A Constituição de 1988 garante, em seu artigo terceiro, o direito a uma sociedade livre, justa e igualitária, proibindo qualquer forma de preconceito". Foi assim, com a frase que ela mesmo classifica como "de alguém psicologicamente cansada", que Marta Medeiros começou a nossa entrevista. Marta é mãe de Simone, de seis anos - que tem dislexia em um grau avançado e diz estar cansada de ver a educação de seu país ser excludente.

A filha, Simone, tem dificuldades de aprendizado de leitura e escrita, uma deficiência que nada tem a ver com a capacidade intelectual de quem sofre com esse tipo de limitação. "Minha filha só precisa de ser estimulada, ter atenção. E esse é o segundo janeiro da minha vida que eu começo a batalha pela escola certa".

Segundo Marta, a história é sempre a mesma. Desde que Simone entrou na fase de alfabetização, ela recorre aos colégios da cidade, que deixam no ar uma dúvida quanto a verdadeira intenção de dar boas-vindas à filha dela ou não.

foto ilustrativa com
a pergunta: escola regular ou normal?

"É como se os colégios só preparassem vencedores. Olham as crianças já pensando se vão passar no vestibular do ITA ou não, se eles podem ser meninos de algum outdoor que vai provar que o colégio é melhor", desafaba.

No prédio ao lado, mora a sua irmã. Glória, que é administradora de empresa, acabou fazendo companhia à irmã pelo acaso do destino. A filha Júlia, de cinco anos, tem síndrome de down.

Ao lado da irmã, ela reforça que ainda bem que já convivia com a sobrinha e que aprendeu um pouco com a força de Marta. Ambas reclamam que Juiz de Fora não possui opções claras de escolas que trabalhem com a diferença, e que para elas a decisão da escolha da escola especial ou regular ainda é uma grande incógnita.

"Júlia já foi para a Apae, ficou por lá um tempo. Mas depois comecei a seguir os conselhos da minha irmã. Penso que ela tinha que se enxergar como diferente também, porque ser diferente é normal", afirmou Glória. A empresária decidiu que vai tentar uma vaga para a filha em um colégio regular, mas que até agora, não tem certeza se vai conseguir ou se essa é a melhor opção.

Segundo Glória, em Juiz de Fora, ela não presenciou nenhum "não" direto. Para a empresária, as escolas recusam crianças com frases que soam como chantagem emocional. Coisas do tipo: não sei se os professores vão saber cuidar do seu filho. "O que, obviamente, desanima qualquer pai a matricular o filho na instituição", resume.

Discussão ampla

A discussão da educação regular ou especial realmente parece ser um novo desafio. Juristas, educadores e pais, divergem ate mesmo entre si com relação a quem decisão tomar. Não há uma posição correta, e sim pontos de vista. Até mesmo a novela 'Páginas da Vida' traz discussões sobre o assunto que ainda promete muitos anos de mudanças e especulações.

foto de libras O que se tem de concreto, é a nítida angústia dos pais que passam por essa situação. Tanto Marta como Glória, dizem estar sempre antenadas com as leis e pedindo opiniões diversas para chegar a conclusão do que seria o melhor para a filha. "A melhor herança que se pode deixar para um filho é a educação. Sempre pensei assim. Agora tenho que me desdobrar para entender qual seria o melhor para Júlia", desabafa Glória.

O Ministério da Educação prepara duas mil escolas públicas em todo o país, com treinamento para cerca de 30 mil professores visando aperfeiçoar a forma de trabalho com alunos que têm deficiência visual, auditiva, síndrome de Down e outras deficiências. Mas até agora isso ainda está no papel. Como a própria ACESSA.com apurou, pelo menos em Juiz de Fora, uma dessa ações - que é a implantação das libras nas faculdades e colégios públicos -, ainda não aconteceu. (leia a matéria!)

Com relação às escolas particulares, a situação ainda é mais delicada. Pelo menos juridicamente, elas não têm obrigação nenhuma de tratar da diferença. "Nada mais segregador que privar as crianças da rede particular de ensino da convivência com a diversidade. E as escolas não estão aí só para lucrar, elas têm um papel social compartilhado com o poder público", ressaltou a coordenadora Projeto Educar na Diversidade do Ministério da Educação, Windyz Brazão Ferreira (foto abaixo).

Para Windyz, o sistema inclusivo privilegia a participação dos alunos. O conhecimento prévio do aluno é valorizado e ele é estimulado a ajudar quem sente dificuldade. "A escola que só trabalha com a chamada elite intelectual, na qual a criança tem de provar o tempo todo seu direito de estar ali, trabalha com a exclusão", afirma a coordenadora do MEC.

Windyz reforça que pessoas com deficiência têm direito à educação, assim como as demais. Mas aconselha que os pais tenham muita força porque "o processo de inclusão não é algo pronto e acabado. É uma constante construção de cidadania, dignidade e respeito entre as pessoas".

foto de Windyz Brazão Recentemente, a educadora deu um parecer sobre um estudante cujos pais moviam um processo contra uma escola pública federal. O aluno, com hiperatividade, considerava que sua reprovação na 6ª série do Ensino Fundamental era injusta. Além de ganhar a causa - e a promoção à série seguinte -, ele teve reconhecido na Justiça o direito de apoio educacional especializado.

Como estudiosa do assunto, a coordenadora disse que é preciso que a sociedade debata a escola de todos. E que ela, enquanto cidadã e pesquisadora, defende com unhas e dentes a idéia de que crianças com deficiência e sem deficiência devem conviver no mesmo ambiente escolar.

"É claro que se o responsável optar por uma escola especial, isso já é uma questão pessoal. Mas os benefícios da escola regular são muito maiores", destacou. Para Windyz, fazendo parte do cotidiano de uma escola, as pessoas com deficiência não ficam escondidas e exploram o assunto no dia-a-dia.

"Ambiente escolar é de aprendizado. O que deve ser feito literalmente. Não há espaço melhor para aprender com a diferença. Ganha quem percebe que é diferente - porque somos todos diferentes - e que freqüenta um lugar cheio dessa diversidade; e ganha quem não possui deficiência, e convive com essa realidade.

Como analisar uma escola
Se você tem dúvidas de como analisar uma escola para saber se ela é inclusiva, aqui estão as dicas da coordenadora Projeto Educar na Diversidade do Ministério da Educação, Windyz Brazão Ferreira. Como ela mesma lembra, escolher uma escola que respeite as diferenças, é ter a certeza que seu filho vai ser preparado para ser um cidadão e não só um estudante. E essa regra vale tanto para filhos com deficiência ou não.

Observe se a escola:

  • Possui práticas inclusivas e disposição para mudar, respeitando os alunos com todas as suas peculiaridades;
  • Fornece aos professores capacitação para suprir as necessidades e lacunas, dentro de uma formação educacional para a diversidade;
  • Ensina a todos sem distinção e sem homogeneizar;
  • Não adota a discriminação como ato educacional;
  • Educa com o conceito de cidadania e dignidade presentes na Constituição;

"Podemos alcançar esses objetivos através da educação e de uma consciência inclusiva, assim como se desenvolveu nas crianças uma consciência ecológica", diz Windyz.

Para a pesquisadora, a acessibilidade arquitetônica deve ser promovida para autonomia e independência de quem tem deficiência física. Para outros recursos materiais, deve-se solicitar apoio de instituições especializadas, caso a escola não disponha deles.

Para cegos: máquina Perkins, computador com programa de leitura de tela, soroban, regletes, e professor que ensine a criança a usá-los - assim como um professor de Libras, de preferência surdo, para os alunos com deficiência auditiva. "Professor de sala comum não é substituível pelo do atendimento educacional especializado e vice-versa. Seus papéis são diferentes", reafirma.

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