Walace Nolasco 2/4/2011 Concurso público é uma necessidadeSeu cancelamento em nível federal não se sustenta e pode gerar um colapso no serviço público brasileiro, se for mantido por muito tempo
Como afirmamos no último artigo divulgado, 2011 será um ano de muitos concursos, como foram os anteriores, mesmo diante da insistência do governo federal em anunciar que não haverá concursos públicos neste ano, como se o Executivo Federal fosse o único a promover a inclusão de servidores em cargos públicos brasileiros. O fato é que milhares de prefeituras e diversos órgãos estaduais já anunciaram suas seleções públicas para o primeiro semestre deste ano e, além destes, organismos significativos de abrangência nacional também já estão com editais divulgados e, alguns já se encontram até em processos de inscrição. Podemos citar Correios, Petrobrás (Transpetro), Ministério da Defesa (Aeronáutica e Marinha), BNDES e Infraero.
Os concursos públicos não podem ser considerados apenas despesas que, a qualquer momento de arrocho financeiro, devam ser descartados, desconsiderados, como se fossem um apêndice não muito importante ao funcionamento da máquina pública brasileira. São através destes projetos que são selecionados os servidores de todos os organismos públicos brasileiros, como reza nossa Constituição de 1988. E a demanda de servidores é constante, já que há um cíclico processo de aposentadorias, de remanejamento e abandono de funções ou cargos e até de ampliação de serviços prestados, o que resulta na necessidade de aumento no quadro funcional. A não realização destes processos (que não trazem em sua execução despesa alguma para os órgãos, já que as taxas de inscrição garantem, com tranquilidade, a cobertura de todos os custos para sua realização) significa descaso com o erário público e o atendimento a população, já que as carências de pessoal são uma constante nas unidades públicas brasileiras. O resultado dessa medida será o agravamento da qualidade no atendimento, por carência de recursos humanos. Uma situação que o país já vive em vários setores.
Portanto, a medida federal, que só atinge os órgãos federais não passa, na verdade, de mais uma medida de início de governo — muito comum já no Brasil — que não se sustenta por muito tempo, já que pode resultar num colapso geral no atendimento dos organismos públicos envolvidos. Assim como, já começaram a surgir os primeiros processos em nível nacional, realizados pelas empresas públicas e organismos de defesa, tão logo os ministérios e demais órgãos estarão anunciando seus processos seletivos, alguns até sob a égide do Ministério Público, que mantém forte fiscalização nesta área e não admitirá contratações irregulares contínuas, a fim de se fazer manter uma medida completamente equivocada em termos de economia pública. Os excessos de gastos — sabemos todos nós — não está na contratação de efetivos para os quadros técnicos de nossos organismos públicos. Mas não nos interessa aprofundar nesta discussão agora.
Nossa atenção volta-se a outro anúncio que nos estarreceu nos últimos dias, de que o governo federal não irá empossar quase três mil pessoas aprovadas em concursos realizados recentemente. A justificativa é de que será analisada a real necessidade destes servidores. Agora, não podemos deixar de questionar o porquê desta medida, se o governo recém empossado fazia parte do governo passado, inclusive, em posicionamento estratégico. Será que há uma desconfiança interna quanto à eficiência e a responsabilidade dos próprios colegas correligionários? Deixando de lado as incoerências políticas e administrativas desta decisão, passamos a prática, quando acreditamos que tal medida seja temporária, já que uma vez divulgada a vaga, realizado o processo de seleção e anunciado o resultado, é direito dos aprovados — dentro do número de vagas disponibilizadas — assumirem os cargos. O adiamento da posse é possível dentro do período de vigência do processo, mas o candidato deve ficar atento, para a expiração deste prazo e solicitar sua contratação judicialmente, caso perceba que o processo já se encontra nos últimos meses de validade.
Percebemos que o Brasil vive um processo confuso de reorganização na esfera federal de um governo que mudou apenas de nome, mas continua — como afirmam constantemente — a mesma ideologia, a mesma linha de desenvolvimento. Por este caminho, estas medidas incoerentes não se adequam e não se sustentam. Mas, enquanto a poeira do novo governo não se assenta, o que não faltam são processos seletivos no país. As prefeituras, os governos estaduais, os órgãos de defesa nacional, as empresas públicas continuam suas seleções, com a consciente responsabilidade de que precisam manter em funcionamento a máquina pública brasileira.
Walace Nolasco é especialista em Comunicação Empresarial com grande experiência
na área de seleção pública de pessoal (concursos públicos).