Educação

Sexta-feira, 05 de setembro de 2008 atualizada às 18h14

STF proíbe que faculdades particulares de Minas sejam geridas por conselho estadual. Em JF, curso de Medicina da Unipac está entre elas



Priscila Magalhães
Repórter
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) não tem autonomia para reconhecer, autorizar e credenciar cursos de instituições privadas de ensino superior do estado. O CEE vinha gerindo as instituições, porque a Constituição de Minas Gerais, modificada em 2005, permitia sua atuação. A decisão do STF foi tomada nesta sexta-feira, 05 de setembro.

Dessa forma, a maioria dos ministros concordou em julgar inconstitucional os parágrafos da Constituição que davam a permissão ao CEE de gerenciar os cursos. Os ministros que votaram contra o CEE entenderam que o órgão invade a competência da União, já que só o Ministério da Educação (MEC) pode reconhecer, autorizar e credenciar cursos de graduação.

A equipe do Portal ACESSA.com entrou em contato com o CEE e um funcionário informou que a decisão ainda é recente e, por isso, o presidente do Conselho Lázaro de Assis Pinto ainda não havia se pronunciado a respeito.

Em Juiz de Fora

Um dos cursos atingidos pela decisão do STF é o de medicina, oferecido pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora (Unipac). Em junho deste ano, em entrevista concedida à nossa equipe, o coordenador da assessoria jurídica da Unipac, Ênio Marcos Fernandino, confirmou que o curso não possui autorização e não é reconhecido pelo Ministério, e que é credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

A liberação do registro profissional pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na ocasião, ainda era dúvida para os alunos. A faculdade foi procurada novamente, nas não se pronunciou. A instituição aguarda que o acórdão seja divulgado, na íntegra, para emitir a defesa.

Segundo informações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, divulgadas pela assessoria de imprensa do STF, são 39 faculdades atingidas pela medida, no Estado. Elas oferecem mais de 800 cursos de graduação e têm mais de 120 mil alunos matriculados. Os diplomas já emitidos pelas instituições vão ser mantidos.