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Erros e desafios do Governo Bachelet

Fernando de la Cuadra - Maio 2007
 

Na tradição republicana chilena, 21 de maio é a data na qual o presidente deve fazer o chamado “pronunciamento” para prestar contas à Nação. E, no último dia 21, a presidenta Michelle Bachelet teve a oportunidade de enfrentar e superar as inúmeras críticas ao seu governo vindas de diversos setores, incluídos dirigentes e conspícuos representantes da sua própria coalizão, a Concertación de Partidos por la Democracia (CPD).

Isto porque a administração da socialista Bachelet não tem cumprido as expectativas que se criaram em torno do seu programa de governo. Esta mesma frustração soma-se à causada pelo seu antecessor, o também socialista Ricardo Lagos. Militantes e supostos herdeiros do pensamento socialista, ambos os mandatários salientaram, nas suas respectivas campanhas, o compromisso com os setores mais desfavorecidos, para os quais realizariam, por uma parte, as necessárias transformações no modelo econômico neoliberal vigente e, por outra, consolidariam e aprofundariam a participação democrática no país.

Não obstante tais princípios, os governos socialistas da Concertación têm se caracterizado, antes de tudo, por dar continuidade ao modelo econômico e social neoliberal instaurado na época do ex-ditador Pinochet. No âmbito da participação cidadã, eles parecem mais preocupados em evitar qualquer surto de conflitos do que incentivar novas formas de envolvimento da cidadania nos assuntos públicos. Este cenário de continuidade com relação aos feitos dos governos anteriores não permite vislumbrar ainda o selo específico que Bachelet pretendia imprimir à sua administração: um acento claro na problemática social, com o que se consolidaria um sistema de proteção do tipo representado pelo Estado de Bem-estar (do berço ao túmulo), sendo que educação, saúde e previdência representariam os eixos fundamentais dessa estrutura. No entanto, o que impede Bachelet de avançar decididamente na realização dessas transformações?

Em primeiro lugar, acreditamos, são os interesses, orientações e as capacidades presentes na própria equipe de governo. Depois de três mudanças ministeriais em menos de um ano, os principais sobreviventes da conformação ministerial original, que assumiu em março de 2006, são precisamente aqueles que, por formação ou convicção, estão mais vinculados aos preceitos da “catalaxia” neoliberal e à sua noção de que o crescimento econômico gera necessariamente benefícios coletivos (teoria do trickle-down). Esta autodenominada “trupe econômica” é a que até hoje permanece intacta no governo: encabeçada pelo Ministério da Fazenda, as pastas de Economia e Obras Públicas são as que sustentam uma política férrea e coerente de defesa do mercado e do papel dos agentes privados. O Estado, para eles, deve desempenhar uma função meramente compensatória para amortecer os custos sociais do modelo.

Em segundo lugar, encontram-se os próprios erros decorrentes da perspectiva tecnocrática da gestão governamental, que insiste em elaborar programas e projetos com um critério restrito e voluntarista. Este fenômeno se tem manifestado claramente na forma como o governo formulou e executou o Plano de Transporte Público Metropolitano (Transantiago). Este Plano, desenhado por profissionais e experts da área, foi implantado sem consultas, baseando-se em cenários de simulação fictícios que nunca se constataram na realidade.

O resultado é o rotundo fracasso da experiência e, provavelmente, o maior fiasco da atual administração. Segundo um documento difundido há poucos dias e assinado por um grupo de parlamentares da Concertación, o problema do Transantiago resulta da aplicação de critérios em que primaram os interesses privados na provisão de bens públicos. Isto revelaria uma evidente debilidade das autoridades na defesa do conceito de serviço público. Ainda mais, os partidos da coalizão tampouco têm apoiado consistentemente a presidenta Bachelet em seu esforço por implementar as mudanças formuladas no seu plano de governo.

Por último, encontra-se uma oposição ferrenha, ideologicamente coesa e comprometida com a manutenção do status quo, que conta ainda com a força dos poderes “fácticos” para desarticular qualquer intento de transformar um modelo econômico e social que se mostra declaradamente excludente e desigual.

Portanto, o grande desafio deste quarto governo da Concertación consiste em desatar os nós internos e comprometer-se ainda mais com uma política ativa de transformações, visando preferentemente à proteção social e adotando o mesmo roteiro que foi anunciado aos chilenos na campanha eleitoral.

Para isso é preciso, por um lado, reposicionar um staff em sintonia com as mudanças que o país requer e levá-las a cabo com convicção, sem se deixar intimidar pelas ameaças oportunistas da direita. Por outro lado, é fundamental recuperar a noção de serviço público entre os quadros dirigentes e os funcionários das diversas repartições, reforçar a ética do trabalho e consolidar os mecanismos de um “novo” tratamento aos usuários do sistema público.

Finalmente, é indispensável incorporar a cidadania ao processo de formação de políticas, de maneira a suscitar a adesão de vastos setores da nação em torno das medidas propostas na agenda de governo e ratificadas pela população por meio do voto. Só assim o mandato com acento no social, definido pela liderança socialista de Michelle Bachelet, poderá ter uma marca diferenciadora com relação ao programa minimalista aplicado nas administrações anteriores.

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Fernando de la Cuadra, sociólogo chileno, é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará e membro da Rede Universitária de Pesquisa sobre a América Latina (Rupal).



Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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