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Juiz de Fora, 08/01/2009Tecnologias
Nota fiscal eletrônica Ainda em fase de implantação, ela pretende acabar com a burocracia entre governo e empresas e com a sonegação
Repórter
29/11/2006
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Na última segunda-feira, dia 27 de novembro, o ministro da Fazenda declarou que o governo quer agilizar a implementação do sistema de nota fiscal eletrônica. O projeto de mudança nas transações pretende reduzir a sonegação fiscal e melhorar o desempenho da Receita Federal. O sistema já está em fase de implementação, através de uma parceria entre governos federal, municipal e estadual.
Com a virtualização da nota fiscal, o sistema movido a papel, talonário de nota fiscal, pode virar museu. O sistema eletrônico vai ter os dados armazenados em um banco de dados que vai ser alimentado sempre que uma empresa fizer qualquer transação.
Tudo ao alcance do mouse. Essa é a promessa. Nada de cômodos e mais cômodos com papéis, arquivos e talões. Algo que faz com que as empresas ganhem não só com a comodidade, mas também em tempo.
Como explicou o assessor da agência local da Receita Estadual, Robson Muniz, com a mudança, a burocracia entre as empresas e o governo praticamente acaba, já que, os donos de empresas não vão ter mais que se dirigir até a agência local para pedir autorizações de notas.
"Isso faz com que as empresas possam realizar o seu trabalho mais
tranqüilamente, no ritmo que sempre sonharam. Já vi um caso de uma nota fiscal
eletrônica muito complexa que demorou menos de dez segundos para entrar no
sistema", afirmou Robson.
Outra diferença, que é muito importante, principalmente para o
micro-empresário, consiste no "não limite" de notas que a empresa pode
emitir. Essa "conta" era feita na proporção do tamanho da empresa, e agora,
com a digitalização do sistema, não vai existir mais.
O governo ganha com a maior segurança no que diz respeito à sonegação
e também, assim como o contribuinte, com a agilidade dessas informações.
"A informação vai chegar para o estado antes mesmo da mercadoria sair"
,
complementou o assessor da Receita.
Atualmente, 18 empresas participam do projeto-piloto da nota fiscal eletrônica. Entre elas, Petrobras, Kaiser, Eletropaulo, Ford, GM, Sadia, Telefônica e Wickbold. Agora, na segunda fase do projeto, serão credenciadas mais 50 empresas, que podem ser candidatar junto às secretarias de Fazenda estaduais.
Para pequenas e médias empresas, a Receita Federal disponibilizará a partir do primeiro semestre de 2007 um software gratuito que gera a nota fiscal, já com assinatura eletrônica, e faz o envio para a empresa destinatária, a secretaria da Fazenda e para a própria Receita.
Nota Eletrônica
Além da nota fiscal eletrônica municipal para as empresas prestadoras de
serviços, está em andamento o projeto de um modelo nacional
de documento eletrônico, desenvolvido pelos estados em
parceria com a Receita Federal.
Este caso inclui apenas a nota fiscal modelo 1 e 1A.
A empresa emissora gera um arquivo eletrônico contendo as informações da operação comercial, assinado digitalmente. Esse arquivo, que corresponde à nota eletrônica, é transmitido via internet para a secretaria de Fazenda estadual, que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento para que a empresa possa utilizar no trânsito da mercadoria.
A nota também é transmitida para a Receita Federal, e, no caso de operação interestadual, para a secretaria de destino da mercadoria. A nota pode ser consultada pelas empresas que participam da operação e que possuem a chave de acesso do documento eletrônico.
Mais uma vez o papel sofre ameaças de ser extinguido. Um exemplo prático
pode ser visualizado na seguinte situação: uma carga sai de Juiz de Fora e
vai para São Paulo. Quem a transporta não vai precisar mais
levar uma nota fiscal de papel e sim um simples documento com um código de
barras.
O código vai ser conferido em um posto fiscal rodoviário por um leitor e a mercadoria vai poder seguir viagem mais rápido do que atualmente. Da mesma forma, ao chegar ao destino, a empresa já terá recebido a nota eletronicamente, o que reduz a burocracia de desembaraço do frete.
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