Casa & Etc

Smau oferece serviço de inspeção e
esclarece dúvida sobre numeração de imóveis

Luciana Mendonça
Agosto/2001

A situação atual dos imóveis pode ser identificada através do serviço de vistoria realizado pela Secretaria Municipal de Atividades Urbanas (Smau). Através deste trabalho, são identificadas rachaduras, infiltrações ou outros problemas que possam causar danos às pessoas que residem no local.

A vistoria pode ser solicitada para verificar problemas em imóveis alugados ou danos causados por obras vizinhas, por exemplo. Outro exemplo da utilidade do serviço é a realização de estudos dos impactos causados por obras nos prédios de uma região. Neste caso, os interessados são os responsáveis por uma construção. O laudo emitido pelo engenheiro da secretaria pode ser, inclusive, anexado em processo judicial.

Para solicitar a inspeção, deve-se procurar a Central de Atendimento (Departamento de Licenciamento da Smau), pelo telefone 3690-7294, munido de título da propriedade que pode ser a matrícula, registro de lote ou certificado de compra e venda, além de apresentar o carnê do IPTU em dia.

Numeração da casa custa R$3,75

Quem está comprando um lote, casa ou aquelas pessoas que já compraram um imóvel e têm dúvidas quanto à numeração oficial da propriedade, a Secretaria de Atividades Urbanas (Smau) presta o serviço de oficializar o número da residência.

A falta do número pode acarretar problemas posteriores aos proprietários, já que toda a documentação do imóvel em cartório, que oficializa o registro, passa a ser reconhecido pela numeração. Conforme explicou o diretor do Departamento de Licenciamento da Smau, José Márcio Guedes, a identificação oficial do imóvel é imprescindível na hora da retirada do Habite-se e a falta dela pode causar ônus futuros para o cidadão.

Além dos problemas com a documentação, os serviços de energia elétrica, de água, de telefonia e dos correios ficam comprometidos. No caso da luz elétrica, a Cemig só efetua a ligação se houver a numeração correta.

A determinação do número é feita a partir da distância do início da rua para a casa. Observe o exemplo: se uma pessoa mora há 57 metros da extremidade inicial da via, a numeração estará entre 50 e 60. O motivo é a possibilidade de construção futura de outras casas no local.

Para solicitar o serviço, deve-se procurar a Central de Atendimento, levando documentação da propriedade que pode ser a matrícula, registro de lote ou certificado de compra e venda, além de apresentar o cartão do IPTU em dia. Após preencher o requerimento, o interessado deverá pagar uma taxa de R$ 3,75. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3690-7294.