Saúde

Sexta-feira, 08 de agosto de 2008, atualizada às 17h47

Representantes da Casa de Parto se manifestam sobre fechamento do local pela UFJF e não sabem para onde as gestantes vão ser encaminhadas



Priscila Magalhães
Repórter
Em arquivo:

Representantes da Casa de Parto, professoras do curso de Enfermagem e idealizadoras do projeto se reuniram na tarde desta sexta-feira, 08 de agosto, para se manifestarem contra o fechamento do local, determinado pelo reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque, nesta quarta-feira, 06 de agosto.

Durante o encontro, as professoras lamentaram o fato de a Universidade ter fechado a Casa sem apontar solução. A diretora da Casa e professora do curso de Enfermagem, Maria Inês Gomes da Silva, diz que 129 mulheres atendidas no local vão ser prejudicadas. Nesta sexta, não houve atendimentos. "Todos foram transferidos para segunda, quando vamos dar a elas uma satisfação".

A dúvida é sobre o destino dessas gestantes. "Fazemos cerca de dez atendimentos por dia e ainda não sabemos para onde reencaminhar as pacientes". A cobrança, agora, recai sobre a Secretaria de Saúde do Município, que não renovou o convênio com a Casa. "Ficamos tristes por isso. O secretário não conhece o local, nunca esteve lá", dizem as representantes, cobrando uma solução. Além das pacientes, 13 funcionários, entre enfermeiros, auxiliares de Enfermagem e de serviços gerais, também não têm destino.

Sobre o fato de a Comissão de Transferência da Casa de Parto ter se baseado em pareceres do Ministro da Saúde, entre outros, para chegar à conclusão do fechamento, as representantes dizem que o Ministério é a favor da Casa. "Somos considerados uma experiência exemplar pelo Ministério", dizem. E a professora Betânia Fernandes completa. "Principalmente porque Juiz de Fora tem péssimos números de assistência à mulher".

A Comissão de Transferência propôs a criação de um Centro de Parto Normal, integrado ao Módulo de Atenção à Saúde Materno-Infantil, no HU/CAS. Para elas, a medida não representa uma substituição do local de funcionamento, mas uma mudança no tipo de trabalho oferecido. "O que está sendo planejado é uma maternidade". Um Grupo de Trabalho vai ser criado pela UFJF para viabilizar a nova unidade.

As professoras ainda vêem o fechamento da Casa como uma decisão autoritária da Universidade, já que, para sua criação, o projeto passou pelo Conselho Universitário (Consu). "O processo se encerrou sem que fosse discutido no Consu". O fechamento faz parte da pauta da próxima reunião, que acontece na segunda, 11. A assessoria da Universidade informou que a decisão de fechamento e de criação do Grupo é uma atribuição do reitor, que pode, ou não, ser levada para o Consu. Este, por sua vez, não pode contrariar a decisão do reitor.

Nota de esclarecimento UFJF:

"A Administração Superior da UFJF realizou vários estudos a respeito da Casa de Parto, por uma Comissão Técnica Multidisciplinar composta por 11 membros, sendo 3 Médicos, 6 Enfermeiras (4 delas Professoras da FACENF), 1 Engenheiro e 1 Cientista Político.

Ao longo dos trabalhos, a Comissão recebeu também Pareceres Jurídicos da Procuradoria Geral Federal, que, em vista das normas, constatou, na Casa de Parto, várias irregularidades:

1ª - ausência de Médicos Obstetras, sob contrato;
2ª - ausência de Médicos Neonatologistas, sob contrato;
3ª - ausência de Motoristas de Ambulância;
4ª - ausência de Ambulância para emergências obstétricas (o veículo que fora adquirido mediante convênio, para a Casa de Parto, desde 2002 havia sido disponibilizado para o Hospital Universitário);
5ª - ausência de Protocolo Assistencial assinado (Lei 7.498/1986, art. 11, item II, alínea “c”) – isto é, de uma autorização (prescrição prévia elaborada, assinada e permanentemente supervisionada por Médicos) que é indispensável para a prescrição de medicamentos por Enfermeiros e também para a solicitação de exames por Enfermeiros;
6ª - ausência de Termo de Compromisso de um Hospital de “retaguarda” (registrado em Cartório), p/ garantir reserva de leitos de UTIs;
7ª - ausência de Alvará Sanitário;
8ª - ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica;
9ª - ocorrência de registros inverídicos no “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES” (http://cnes.datasus.gov.br): como se a Casa de Parto fosse uma Fundação Privada, a FADEPE (o que não é), e um “Hospital Especializado” (o que também não é); com uma Enfermeira registrada, nos seus “Recursos Humanos”, como se fosse “Médica Ginecologista e Cirurgiã Ginecológica” (o que não era); e com um Enfermeira registrada como “Diretor Clínico” de Hospital; e
10ª - ocorrência, e em mais de um terço dos partos realizados, de prescrição e administração, por Enfermeiras (sem prévia prescrição nem supervisão médicas), de medicamentos (ocitócitos) como indutores/aceleradores do trabalho de parto; tal fato, inclusive, é procedimento que descaracteriza o parto como “natural”, e ainda exige infra-estrutura com capacidade cirúrgica – além do que, segundo a Procuradoria, configura sério descumprimento da legislação".