• Assinantes
  • Seus Direitos

    Você sabe o que é a venda casada?

    Nome do Colunista Ana Carolina Feital 9/04/2018

    Na coluna de hoje é colocado um questionamento para todos nós consumidores: você sabe o que é a venda casada? Já se viu “vítima” desta prática abusiva?

    A venda casada ocorre quando o fornecedor de determinado serviço ou produto condiciona o seu fornecimento à compra de outro produto ou serviço.

    Apesar de proibida pelo artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é uma prática comum no comércio nacional.

    Todavia, é necessário nos conscientizarmos do que é a venda casada e a sua proibição, para que possamos combater esta prática abusiva.

    Um exemplo muito comum da venda casada, e muito conhecido, é a obrigatoriedade de consumir alimentos e bebidas vendidos em determinados estabelecimentos comerciais, como nos cinemas. É a famosa proibição de comprar alimentos vendidos fora daquele local e consumi-los durante a exibição do filme.

    Ainda que muito comum, esta prática configura venda casada e, portanto, é proibida.

    Outro exemplo frequente é a venda de brinquedos associados a lanches, por exemplo, no caso do público infantil.

    O Código de Defesa do Consumidor no próprio artigo 39, I, igualmente proíbe a imposição de limites quantitativos na venda de produtos e serviços. Assim, são proibidas as limitações, sem justa causa, impondo ao Consumidor a aquisição de determinada quantidade para ter acesso ao serviço/produto comercializado.

    O PROCON e a justiça combatem à prática da venda casada, mas trata-se de um hábito que deve ser rechaçado por todos os consumidores. É necessário que saibamos os nossos direitos e que façamos valer as proteções existentes no Código de Defesa do Consumidor.


    Ana Carolina Feital é especialista em Direito Processual Latu Sensu e advogada atuante nas áreas do Direito Civil e Direito do Consumidor.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

    O melhor provedor de internet de
    Juiz de Fora

    ACESSA.com

    Banda larga na sua casa a partir de R$29,90

    Conheça nossos planos

    (32) 2101-2000

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.