Vitrines do comércio de Juiz de Fora são fiscalizadas

Os estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora começaram a receber a visita de fiscais de posturas da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), nesta quinta-feira, 10 de dezembro. O objetivo da vistoria é observar a clareza e a correção das informações prestadas ao consumidor sobre preços e formas de pagamento, a utilização de propaganda e promoções enganosas, a aceitação de cheques e cartões de crédito, a utilização de letras com tamanho uniforme, entre outros.

Estão sendo fiscalizadas as vitrines de lojas comerciais, inclusive em shopping centers, da região central e dos bairros São Mateus, Manoel Honório, Cascatinha, Cruzeiro do Sul, Santa Luzia, Alto dos Passos, Santa Terezinha e Benfica (ver mapas).

A ação, intitulada Operação Natal, tem como objetivo garantir o cumprimento do previsto no Código de Defesa do Consumidor e foi desencadeada pelo Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora, juntamente com outras 95 unidades do órgão em todo o Estado. De acordo com o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, esta é a primeira vez que a operação conjunta é realizada. 

No primeiro dia da operação, 30 fiscais, ou seja, quase metade do efetivo da SAU, estiveram nas ruas da cidade. A intenção é passar aos comerciantes orientações quanto à falta ou ao excesso de informações nos produtos. "A base da operação é o direito do consumidor à informação voltada para os preços, e o dever do fornecedor de prestá-la", explica Schröder. A infração à lei pode gerar autuação e multa ao estabelecimento.

Segundo o superintendente, o principal problema encontrado nas lojas da cidade é a omissão ou a não divulgação dos juros embutidos nas compras parceladas. Por isso, ele destaca a necessidade do consumidor atuar como fiscal. "O consumidor é o principal fiscal. No caso de se sentir lesado, é fundamental que seja feita a denúncia. Só assim poderemos agir."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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