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Consumidor ganha aliado para garantir seus direitos Procon JF fecha parceria com Faculdade que, através de seus professores advogados e estagiários, vai representar consumidor em casos sem consenso


Thiago Werneck
Repórter
03/12/07
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O consumidor ganha mais um parceiro na luta pelos seus direitos. Casos levados ao procon que não terminem em acordo vão ser amparados por professores advogados e estagiários de uma Faculdade Particular de Juiz de Fora. A expectativa é de que 180 casos mensais sejam encaminhados para a instituição de ensino.

A parceria foi anunciada, nessa segunda-feira dia 3 de dezembro, e visa a atender demanda que hoje é exclusiva da Defensoria Pública e Ministério Público. A previsão é de que as ações contra Planos de Saúde, casos de consumidores supra endividados e reclamações em relação a empresas de telefonia fixa sejam os casos mais encaminhados para Faculdade.

As ações vão ser divididas entre seis professores, todos advogados com certificado da OAB, e 12 estagiários do núcleo de prática jurídica da instituição. De acordo com um dos professores, Anderson Silveira, o objetivo sempre vai ser buscar conciliação. "Vamos atrás de acordos e conciliação para obter as medidas cabíveis para cada caso".

Para o promotor de defesa dos direitos do consumidor, Plínio Lacerda (foto abaixo), esse é um marco para o Procon de JF. "Esse é mais um amparo para o consumidor. Vamos poder ampliar nosso atendimento e é uma grande conquista para todos e o Ministério Público enaltece essa parceria", ressalta.

foto do advogado Sebastião Oliveira O promotor explica que a entrada da Faculdade ao lado do consumidor pode agilizar processos importantes. "No caso do plano de saúde, por exemplo, a pessoa não conseguiu um internação, protestou, não houve acordo. O pessoal da Estácio pode entrar com uma liminar e garantir atendimento ao paciente".

Sobre as dívidas, cada vez mais pesadas, a questão da revisão de juros e valores deve ser peça chave nas negociações. "Uma cidade como Juiz de Fora, onde dos 500 mil habitantes, 130 mil estão no SPC, vai ser de extrema importância esse papel da Faculdade, para que o consumidor possa negociar sua dívida na justiça com amparo de advogado", reforça Plínio.

Vão ser atendidos consumidores que sejam encaminhados pelo Procon, se um acordo não for alcançado. "Fora desse caso, se alguém nos procurar na Faculdade vai ser feita toda uma avaliação de renda familiar de quem solicitar. O serviço será prestado apenas para pessoas que comprovem ser carentes de renda", afirma o professor Alexandre.

Mais parcerias para o Procon

O Ministério Público recebeu, também nessa segunda-feira, a visita do Sub-secretário Adjunto de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandez (foto abaixo). O objetivo é fazer um intercâmbio de idéias para implantar em Juiz de Fora ações que derem certo com os cariocas.

José Teixeira contou algumas das medidas que os fazem chegar a um índice de 88% de consenso, dentro da média de 300 atendimentos diários. "Nós buscamos sempre o acordo e conciliação. O fornecedor também tem que ter a consciência de que nem sempre tem a razão", afirma.

foto do advogado Sebastião Oliveira Multas pesadas e fiscalização séria e educativa são apontados pelo sub-secretário como medidas eficazes para coibir abuso de empresas. "Embora com poucos fiscais conseguimos fazer um trabalho sério e com base em punições severas as empresas vão melhorando. As mais penalizadas ficam um bom tempo sem serem alvos de reclamações", conta.

Outra medida tomada é a distribuição de um selo de qualidade no atendimento. "Aqueles que ficam determinado período sem ter reclamação ganham um selo do Procon e isso tranqüiliza o consumidor ao fazer seu negócio. Os fornecedores têm ficado atentos, porque muitos consultam o procon antes de fazer uma compra e se vêem uma empresa com reclamações optam pelos concorrentes", observa José.

A idéia do Promotor de direito e defesa do consumidor é fazer com que funcionários do Procon de Juiz de Fora possam participar de seminários e cursos no Rio de Janeiro. A intenção é fazer que as experiência positivas da capital fluminense também sejam utilizadas em Juiz de Fora. "Vamos manter essa conversa com o Fernandez e esperamos com isso atender melhor a população de Juiz de Fora", completa Plínio.