Decisão de manter lista tríplice é malvista por reitoráveis Comissão eleitoral também se mostra contra. Governo vetou artigo da reforma universitária de submeter ao presidente só o nome mais votado

Marcelo Miranda
Repórter
09/05/2006

Saiba mais sobre as responsabilidades de um reitor e leia o primeiro debate entre os reitoráveis candidatos a à Universidade Federal de Juiz de Fora

O governo federal voltou atrás e retirou do projeto de reforma universitária que irá ao Congresso o artigo que acabava com a obrigatoriedade do envio de uma lista tríplice de candidatos ao cargo de reitor para o presidente da República escolher um único nome. Na prática, mantém-se o que já vigora: o processo de eleição direta continua, a universidade deve mandar ao Executivo lista com os três nomes mais votados e o presidente Lula poderá definir qualquer um deles - mesmo aquele que não tenha sido o campeão de votos. A decisão de manter o processo veio da Advocacia Geral da União, que considerou "ilegal" submeter à Presidência apenas um nome de reitorável, por "limitar a escolha do Executivo".

Em conversas com a ACESSA.com, os três candidatos a reitor da UFJF foram unânimes ao considerar o recuo da medida como um "retrocesso". Para Ignacio Delgado, da chapa 20 e candidato oficial da atual reitora, Margarida Salomão, a decisão de não incluir a definição final dentro da universidade "vai contra a perspectiva de autonomia que a instituição está buscando". "A UFJF, em especial, sempre teve muita sensibilidade e cuidado ao escolher seus dirigentes, e a mudança para o envio de apenas um nome nos dava mais liberdade dentro desse processo", afirma Ignacio.

Sobre a possibilidade de o presidente da República fazer uma escolha política, já que ele é quem possui a palavra final na definição do reitor, Ignacio, filiado ao PT (partido do presidente Lula), optou por não comentar e preferiu frisar que a questão não é essa. "O problema maior é a restrição de não termos o direito pleno de definir o reitor da universidade".

O candidato Henrique Duque, da Chapa 10, soube da notícia na conversa com o repórter da ACESSA. Ele acredita que o veto do artigo não invalida a campanha a reitor, apesar de achar problemático o envio de lista tríplice. "A comunidade votante perde força. Lamentamos isso acontecer, porque esperávamos ter êxito nessa questão". Mas Henrique preferiu não dar maiores opiniões sobre o tema antes de saber mais a fundo, incluindo a possibilidade de escolha política do nome do reitor. "Isso você deve perguntar à comissão eleitoral, que organiza a votação", orientou.

Por fim, Rubem Barboza, da Chapa 30, se posicionou a favor do artigo vetado na reforma. "Não há nada de ilegal no envio de apenas um nome ao presidente, até porque se o reitor não cumprir bem seu trabalho, o próprio presidente pode tirá-lo do cargo", diz. Ele relembra época em que um candidato que não havia sido o mais votado na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) acabou sendo empossado reitor por escolha do governo. "Isso abre possibilidades problemáticas, inclusive escolhas de caráter político. Não é algo que deva ocorrer, mas existe a chance de acontecer", afirma Rubem, filiado ao PSDB, partido de oposição ao presidente Lula. "Ao menos a disputa na universidade não tem caráter partidário", reforçou. "De qualquer forma, o sistema que acabou excluído da reforma evitava esse tipo de risco, porque deixava nas mãos da própria instituição a escolha definitiva de um nome".

Para a comissão eleitoral que administra o processo de votação a reitor na UFJF, a decisão do governo é "antidemocrática". Segundo Juanito Alexandre Vieira, presidente da comissão, "quem deve escolher o reitor é a comunidade acadêmica. O governo deve apenas dar sustentação a essa escolha, e não querer impor quem deve administrar".

Juanito diz que as entidades que formam a comissão eleitoral (Apes - Associação dos Professores Superior, DCE - Diretório Central dos Estudantes e Sintufejuf - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFJF) são a favor do voto paritário, proporcional por cada núcleo de votantes - atualmente, pela legislação, o peso do voto dos professores é de 70%; os outros 30% são divididos entre alunos e funcionários. "Não defendemos essa posição e temos um acordo informal na eleição da universidade de voto paritário, em que todos têm o mesmo peso", diz Juanito.

A eleição para a reitoria da UFJF acontece nos dias 24 e 25 de maio, através de urnas eletrônicas. Têm direito a voto professores e técnicos efetivados na instituição até o último dia 4 de abril e alunos regularmente matriculados até o último dia 30 de abril. A atual reitora permanece à frente da universidade até 5 de setembro.

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