Seminário discute falta de legislação para homossexuais

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22/08/2014

Na tarde desta sexta-feira, 22 de agosto, foi realizado na Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) o Seminário Judicialização da Política, Direitos LGBT e sua relação com o Congresso Nacional, para se discutir a falta de representatividade dos homossexuais no Congresso. No debate, foi enfatizado a ausência de legislação que garanta esses direitos, que é suprida pelo poder judiciário, o que acaba marginalizando as populações mais vulneráveis, entre elas, a comunidade LGBT, como garante o presidente do MGM, Marco Trajano.

Atualmente não existem leis que criminalizem a homofobia, que regulamente as uniões homoafetivas, "Estamos sempre à margem dos direitos básicos que são garantidas a todas as pessoas do nosso país", afirma Trajano. Para o presidente do MGM, "iniciativas como esta, ajudam a conscientizar o eleitorado e melhorar o nível de politização das pessoas, a fim de promover eleições mais justas e eleger aqueles ligados à cidadania e ao direito do povo."

Estiveram presentes na composição da mesa o professor da UFRJ, Antônio Pereira Gaio Júnior; o presidente do MGM, Marco Trajano, a representante do PSTU, Vanessa Portugal; além do professor Fábio Vargas, da Faculdade Universo de Juiz de Fora. Foram ainda discutidos temas como a homofobia, a homoparentalidade como também e a união homoafetiva, e as implicâncias desta falta de legislação para o público gay tanto na cidade quanto no Brasil.