Vereadores cobram explicações sobre empreendimento imobiliário que será construído na antiga Fazenda Santa Cândida
Repórter
A construção de um conjunto habitacional com 899 moradias, sendo 570 delas na área antes ocupada pela Fazenda Santa Cândida, foi tema discutido na tarde desta terça-feira, 12 de janeiro, durante audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A reunião foi convocada pela bancada do PT, representada pelos vereadores Flávio Checker, Wanderson Castelar e Roberto Cupolillo (Betão).
De acordo com Checker, três pontos devem ser avaliados, entre eles o destino das atividades desenvolvidas na Santa Cândida. "A Fazenda sempre cumpriu papel importante, principalmente com a população de baixa renda." Outro questionamento diz respeito ao contrato relativo ao programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a implantação das moradias. "Precisamos saber quais são as responsabilidades, de forma clara, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Governo Federal." Por fim, o legislador solicitou informações referentes aos possíveis danos ao meio ambiente. "É imprescindível traçar dados com relação à infraestrutura adequada para abrigar este empreendimento."
Para Castelar, as condições que serão oferecidas aos moradores do conjunto habitacional devem ser claras. "Não podemos apostar em um programa de habitação que concentra grande número de pessoas sem estabelecer as condições ideais para vida em comunidade." Ele defende a criação de um comitê, formado por representantes do poder público e da comunidade, para que sejam tratadas questões relativas às compensações e aos possíveis impactos a serem causados. "Fico indignado com a forma como o Executivo conduz estes processos. É uma irresponsabilidade transferir responsabilidades para a empresa contratada."
Com relação às atividades que eram desenvolvidas na Fazenda Santa Cândida, como minhocultura e piscicultura, por exemplo, o secretário de Agropecuária e Abastecimento, Cláudio Nápolis, esclareceu que as mesmas foram transferidas, desde julho do ano passado, para o Centro Educacional Dom Geraldo Penido. Já o secretário de Obras, Jeferson Rodrigues Júnior, afirmou que os impactos e as necessidades deverão ser previstos pelas secretarias da PJF. "O poder Executivo já passou à empresa contratada as condições para implantação. Devem ser consideradas as características de sustentabilidade, que envolvem menores custos e melhores condições ambientais."
Com relação ao critério de seleção para o financiamento dos imóveis, o diretor-presidente da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), Daniel Ortiz Miotto, esclareceu que serão beneficiadas as famílias que recebem auxílio-aluguel da PJF, assim como aquelas que vivem em áreas consideradas de ocupação irregular. "Consideraremos também as famílias que aguardam via cadastro iniciado em 2001. Além disso, esperamos retorno do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, a respeito dos critérios a serem adotados." A superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) e secretária de Atividades Urbanas (SAU), Sueli Reis, destacou o número de quase quatro mil moradias que serão disponibilizadas por meio do programa, salientando ainda a preocupação com o meio ambiente. "A Agenda JF está traçando um estudo para reflorestar a área da Fazenda Santa Cândida que não será utilizada para a construção."
Para o membro da Associação dos Geógrafos do Brasil e integrante do Comitê Central Popular, Régis da Silva, a PJF foi negligente ao permitir a implantação de imóveis na área da Fazenda Santa Cândida. "Um exemplo é o bairro Caiçaras II, área de amortecimento de reserva biológica, onde não há qualquer tipo de saneamento." A representante do Comitê Central Popular, Adília Nogueira, cobra soluções para as áreas de ocupação irregular na cidade. "Juiz de Fora tem, hoje, aproximadamente 144 áreas de ocupação." Ela defende que a instalação de bolsões afastados do centro urbano não contribuiu para a identidade dos moradores. "Esta é uma medida até mesmo preconceituosa."
Checker sinalizou sobre a possibilidade de ser convocada uma audiência para que possam ser apresentados projetos referentes ao trânsito, à saúde e à educação no local onde será construído o conjunto habitacional, além do projeto arquitetônico dos imóveis. "O poder público parece estar preocupado apenas em criar moradias, ainda que não haja projetos para isso", critica.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes