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Segunda-feira, 16 de junho de 2008, atualizada às 16h

Promotor solicita, através de ação, que os juizforanos voltem a pagar R$ 1,55 nas passagens de transporte coletivo



Daniele Gruppi
Repórter
caça-níqueis aprrendidos
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    O promotor Júlio César da Silva confirmou que o Ministério Público da comarca local, por meio da Promotoria de Urbanismo, deu entrada, nesta segunda-feira, dia 16 de junho, a uma ação cautelar incidental pedindo a suspensão imediata do valor das passagens de ônibus.

    A motivação para ação teriam sido os vídeos apresentados pela Polícia Federal (PF), nos quais aparecem o ex-prefeito Alberto Bejani e o empresário Francisco Carapinha, o Bolão, negociando propina para o aumento da passagem do transporte público.

    Segundo Júlio César, o parecer do juiz deve ser dado nas próximas 48 ou 72 horas. A assessoria da Astransp informou que só vai se pronunciar quando for chamada pela justiça.

    O ex-prefeito Alberto Bejani assinou o decreto que definia o valor de R$ 1,75 para a passagem do coletivo no dia 27 de janeiro de 2007. O reajuste de 12,9% fez com que estudantes saíssem às ruas para manifestar contra o aumento.

    No dia 1º de fevereiro de 2007, a juíza Maria Cecília Gollner expediu uma liminar suspendendo temporariamente o aumento da passagem para R$ 1,75 e os juizforanos voltaram a pagar R$ 1,55. No dia 17 de fevereiro do mesmo ano, começou a vigorar o preço de R$ 1,75, já que foi acatado pela juíza as justificativas da prefeitura aos pontos apresentados pelo Ministério Público como irregulares.

    Ações do Ministério Público

    Segundo o promotor de Defesa do Consumidor Plínio Lacerda, o Ministério Público trabalha em três linhas de atuação. "A primeira ação, movida em fevereiro de 2007, pedia ao Tribunal de Justiça a inspeção dos valores da passagem. Em maio ou junho do mesmo ano, pedimos o relatório e nos foram negadas as informações, sob o argumento de que as contas não foram julgadas e que não poderia dar a publicidade".

    A outra é uma ação direta de inconstitucionalidade do decreto que determina o valor das tarifas dos coletivos. "O processo se encontra nas mãos do desembargador Brandão Texeira". Há ainda uma ação civil pública, em fase de perícia, que considera abusivo o aumento da passagem.

    "Não temos como restituir o valor que já foi pago para o consumidor. A título de sanção, pedimos que o dinheiro pago indevidamente pelos usuários de transporte coletivo municipal seja devolvido pelas empresas de ônibus e depositado em um fundo municipal de defesa do consumidor. O fundo é que está custeando, pela primeira vez, a perícia que está sendo feita".

    Por último, Lacerda afirma que há ainda uma ação buscando declarar a necessidade de uma licitação para que outras empresas possam explorar o transporte coletivo urbano.

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