Cidade

TCE exige licitação dos ônibus em seis meses Prazo contraria o cronograma de 18 meses apresentado esta semana pela PJF


Guilherme Arêas
Repórter
3/4/2009
Foto de Custódio Mattos e Márcio Gomes Bastos
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no último dia 1º de abril uma decisão que exige a conclusão do processo licitatório do transporte urbano em Juiz de Fora num prazo de seis meses. A medida contraria os planos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) de realizar os estudos técnicos e a licitação em 18 meses. O TCE explicou que a decisão ainda está no setor responsável pelo envio dos ofícios e só começa a valer quando receber o aviso de que o comunicado chegou à PJF. A assessoria do Tribunal de Contas disse que não há um prazo para que o ofício seja enviado.

A mesma decisão do Conselho Pleno do TCE já havia sido tomada no dia 10 de dezembro de 2008. Na ocasião, o então prefeito José Eduardo Araújo anunciou a abertura do processo de licitação do transporte coletivo.

De acordo com o procurador Geral do Município, Gustavo Henrique Vieira, a Prefeitura vai enviar ao TCE um requerimento solicitando a dilatação do prazo para a abertura de licitação. "No momento não trabalhamos com a hipótese de negativa. Caso o pedido seja negado, vamos estudar o que será feito."

O prefeito Custódio Mattos deve fazer pessoalmente a entrega do ofício ao presidente do Tribunal, Wanderley Ávila. A Prefeitura vai utilizar o argumento de que o processo de licitação está sendo iniciado com o começo do estudo técnico do melhor modelo a ser implantado na cidade. "Vamos cumprir e acatar tudo o que for decidido pelo Tribunal de Contas. O que nós queremos é um prazo maior. Em seis meses não conseguimos concluir a licitação", diz o prefeito.

Caso o Tribunal não ceda ao pedido, o Conselho Pleno pode decidir por aplicação de multa pelo prazo que exceder os seis meses previstos. Apesar do otimismo da Prefeitura, o órgão informou que não será uma tarefa fácil pleitear a prorrogação do prazo.

Na decisão publicada há dois dias, o TCE também aplica uma multa no valor de R$ 25 mil ao ex-prefeito Carlos Alberto Bejani. A decisão se deu pela prorrogação irregular do contrato com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da cidade. Em Juiz de Fora, não há licitação no setor há mais de 30 anos.

O ex-prefeito terá 30 dias para o pagamento da dívida, prazo também contado a partir do aviso de recebimento. Caso não quite a multa, o TCE emitirá um título que será cobrado a Bejani via Ministério Público (MP).

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ainda exigem que a PJF apure a legalidade dos valores do transporte público autorizados, na época, pelo Executivo.

A legalidade nos valores das passagens de ônibus está a cargo da Justiça. A juíza da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais, Ana Maria Lammoglia Jabour, espera a conclusão da perícia técnica na planilha para definir o valor da passagem. Um estudo realizado pelo Ministério Público e pela Settra aponta os valores de R$ 1,70 e R$ 1,80 como ideais para a tarifa. Entretanto, a passagem permanece no valor de R$ 1,55, praticado desde junho de 2008, até a conclusão do processo que tramita sobre o transporte coletivo urbano.

O cronograma, segundo a PJF

O documento expedido pelo TCE foi apresentado durante a entrega do cronograma físico e da planilha de custos, previstos para o processo de licitação das empresas de ônibus. A programação das atividades foi elaborada há uma semana, na primeira reunião da comissão que discute o edital e prevê um prazo total de 18 meses para a conclusão de todo o processo, o triplo do tempo exigido pelo TCE. A PJF estima gastar R$ 855.300,00 desde o estudo técnico, que começa em julho deste ano, até a conclusão do processo licitatório, previsto para agosto de 2010.

Foto de custódio matos e marcio gomes bastos Após a pesquisa do melhor modelo a ser implantado, a Prefeitura fará uma análise da viabilidade econômico-financeira do projeto apresentado pela empresa que realizar o estudo. A PJF não descarta a possibilidade de recorrer a outra consultoria para a elaboração do texto do edital que vai licitar as empresas de ônibus.

O cronograma sugere que a empresa responsável pela realização do estudo técnico elabore um plano operacional a ser aplicado em curto prazo e outro a entrar em funcionamento em médio e longo prazo. A princípio, as novas empresas de ônibus passariam a atuar em um modelo semelhante ao atual, porém com algumas adaptações. "Seria um modelo intermediário, para termos tempo de colocar os outros projetos em prática", explica o secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Gomes Bastos.

Em um segundo momento, o secretário avalia a volta do sistema troncalizado. Em 2006, a cidade viu o fim do Sistema Integrado de Transporte Troncalizado (Sitt), o modelo com um terminal e ônibus articulados para ligar o centro aos bairros da Zona Norte.

Para se chegar ao valor total do processo licitatório, a Settra realizou a consulta de preços em três empresas de consultoria. O prefeito disse que espera uma grande concorrência entre as empresas que serão licitadas para elaborar o estudo.