Depois de tramitação polêmica, Câmara aprova lei antitabagismo. Autor da proposta acredita em aprovação tranquila na Prefeitura
*Colaboração
O projeto de lei 068/2009, que proíbe o consumo de cigarro e outros derivados do tabaco em ambientes coletivos, foi aprovado na última terça-feira pela Câmara Municipal. Para ser aceito, o texto original incorporou emendas permissivas, como a que regulamenta o fumo em mesas nas calçadas de bares, do vereador Roberto Cupolillo (PT). A matéria segue para sanção do executivo, que tem 30 dias para fazer sua avaliação.
Apesar das dificuldades encontradas no legislativo para conseguir a aprovação do projeto, o autor da matéria, vereador José Laerte (PSDB), acredita que não encontrará barreiras na Prefeitura. "A lei federal que está em vigor já é antiga e está ultrapassada. O projeto obedece às linhas gerais da Convenção Quadro, um tratado internacional de combate ao tabagismo, do qual o Brasil participa, que já foi referendado pelo Congresso Nacional. Uma das principais diretrizes é garantir a existência de ambientes livres de tabaco", explica o vereador.
Laerte pretende conversar com o prefeito para viabilizar a realização de campanhas educativas sobre a lei, com o objetivo de minimizar os transtornos para comerciantes e para a população.
De acordo com a nova lei, será permitido o consumo do tabaco e seus derivados nas vias públicas, em estacionamentos ao ar livre, nas mesas de bar colocadas em calçadas, em residências, nas arquibancadas do Estádio Municipal e em cultos religiosos nos quais o uso dessas substâncias faça parte do ritual.
Nos locais onde o fumo é proibido, é obrigatória a sinalização através de placas. Os estabelecimentos que não respeitarem a regra estão sujeitos à multa de R$ 500. O comerciante que vender cigarros ou produtos derivados do tabaco em escolas públicas ou particulares será multado em R$ 1 mil. A multa neste mesmo valor também será aplicada aos estabelecimentos que permitirem o consumo do tabaco em locais proibidos. O dinheiro recolhido com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Apoio popular
O projeto de lei antifumo é visto com bons olhos pela população. "Acho certo proibir o fumo em locais coletivos. É muito incômodo chegar a um lugar e ter que ficar sentindo o cheiro do cigarro dos outros", afirma a estudante Daniela de Miranda, 18 anos. A mesma opinião é compartilhada por Rosilda Maria Andrade Neto, de 22 anos. "Me sinto incomodada com a fumaça do cigarro nos lugares fechados. Além dos males para a saúde, estamos sujeitos a ficar com o cheiro na roupa e no corpo, o que é muito desagradável."
O técnico de manutenção de uma empresa de telefonia, Olavo Maciel, 35 anos, também está de acordo. "Sou a favor da proibição do cigarro em todos os ambientes coletivos, pois a fumaça afeta a saúde de todos os presentes, não só do fumante."
*Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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