Juiz de Fora - MG

Terça-feira, 23 de junho de 2009, atualizada às 11h33

Novo pedido de vistas adia votação de projeto de lei antifumo. Matéria deve voltar ao plenário nesta quarta-feira

Patrícia Rossini
*Colaboração

A votação do projeto de lei antitabagista do vereador José Laerte (PSDB) foi adiada mais uma vez na última segunda-feira, dia 22. Dessa vez, o motivo foi o pedido de vistas feito por Francisco Evangelista (PP). Segundo ele, o objetivo é analisar alguns pontos polêmicos, como o valor das multas.

Evangelista declara, no entanto, que vai aguardar a apresentação das emendas elaboradas pelo vereador José Tarcísio Furtado (PTC), para avaliar se é necessário promover novas alterações. "Tenho conversado com o Betão (PT) e com o José Tarcísio e acredito que as emendas que estão sendo feitas contemplam meus questionamentos."

Na última sexta, dia 19, foi José Tarcísio quem fez o pedido de vistas. O vereador garante ser a favor da lei, mas defende a flexibilização de alguns pontos, como o valor das multas e o uso de força policial. "No caso da multa, que podia chegar a R$ 5 mil, optei por reduzir o valor. A punição máxima, segundo minha emenda, será de R$ 1 mil." 

Para a força policial, a alternativa apontada pelo parlamentar é o uso de agentes da vigilância sanitária na fiscalização. "O comerciante ou qualquer outra pessoa que presenciar o desrespeito a lei poderá acionar a vigilância sanitária e, caso o problema não seja resolvido, os agentes poderiam chamar a polícia", explica.

Além destas, o texto sofrerá outras alterações propostas pelo petecista antes de ser submetido à apreciação dos demais vereadores. A proposta, que regulamenta a criação de ambientes coletivos totalmente livres de tabaco e oferece a possibilidade de tratamento aos dependentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovada na primeira votação no dia 17.

Tramitação

José Tarcísio está confiante na aprovação das emendas e diz contar com o autor da proposta entre os aliados. "Já tenho os sete votos necessários para aprovar as emendas e também conversei com o vereador José Laerte sobre as minhas propostas. Ele afirma que está de acordo." O vereador Francisco Evangelista tem até a próxima quarta-feira, 24, para apresentar suas considerações. A partir daí, a matéria pode ser submetida à votação.

A tramitação do projeto de lei 068/2009 é marcada por uma ampla discussão entre os legisladores. Considerado muito restritivo, o texto já sofreu alterações na última semana, como a permissão do fumo ao ar livre, no Estádio Municipal, no Parque Halfeld e em áreas abertas de bares e restaurantes.

*Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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