Discussão sobre proibição dos rodeios em Juiz de Fora causa polêmica
A proposta de colocar fim aos espetáculos de rodeios e touradas em Juiz de Fora exaltou ânimos de entidades defensoras de animais e promotores de evento em audiência realizada na última quarta-feira, 21 de maio, na Câmara Municipal.
Projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV) pretende proibir eventos que impliquem em maus tratos e crueldade aos animais. Faixas, cartazes, palavras de ordem, vídeos, um grande número de inscritos e palavras de ordem foram usados durante os debates.
O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), se viu obrigado a fazer várias intervenções para manter a audiência sobre controle. Solicitou respeito a cada um que fez uso da palavra e chegou a ameaçar interromper a audiência caso persistissem as ofensas pessoais.
A professora da Faculdade de Direito da UFJF, Jussara Araújo de Almeida, exibiu um vídeo no qual são relatados maus tratos causados por instrumentos como peiteira, espora e corda americana. Neisa Teixeira, protetora dos animais e veterinária, também afirmou que os maus tratos estão provados através de laudos. Ela citou grandes desgastes com treinos, transporte, som alto e outros fatores e ainda recorreu ao direito ambiental ao conclamar o uso do princípio da precaução, usado em caso de dúvida sobre perigo de dano grave e irreversível.
O médico veterinário Luís Cláudio considerou os rodeios um esporte honesto, lícito, com benefícios sociais, econômicos, culturais, realizado há mais de 15 anos na cidade, sem identificação de maus tratos. O Presidente da Companhia Brasil, Cláudio Manoel, ratificou que o rodeio é uma prática antiga e que os animais são castrados e bem tratados. Na mesma linha, o professor Tenório Vasconcelos, especialista em estudos de comportamento animal, disse que todos os laudos da USP foram revogados por falta de sustentação científica e apresentou trabalho divulgado na revista do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. Ele mostrou fotos de animais se alimentando após saltar. Jussara de Almeida, entretanto, sustentou que os laudos da USP têm validade.
Ciclistas poderão ter espaços exclusivos para estacionar bicicletas
O vereador Betão (PT) propõe obrigatoriedade da instalação de paraciclos, suportes físicos para bicicletas, em pontos chaves do município. A ideia é facilitar a vida dos praticantes e oferecer segurança. Uma vez aprovada e sancionada, a proposta vigorará em 180 dias. Os suportes para estacionamento de bicicletas serão instalados nos mesmos locais reservados para veículos e devem ter a metragem similar, além de indicativo de uso "exclusivo para bicicletas".
Betão vem observando que, atualmente, os ciclistas têm apenas duas opções na cidade: encostar as bicicletas nas paredes laterais das lojas e muros ou prendê-las com o pedal ao meio-fio da rua. Como necessitam de pouco espaço, o vereador acredita em facilidade para se encontrar alternativas. Uma vaga para carro é suficiente para seis bicicletas.
O equipamento está previsto para mercados públicos, supermercados, shopping centers, centros comerciais, hospitais, clínicas, centros de saúde particulares, terminais rodoviários, centros comerciais rotativos, áreas de lazer, parques, clubes, além de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com mais de 20 empregados.
Projeto impede exposição de materiais pornográficos em bancas
A exposição e distribuição pública em revistas, jornais, DVDs, CDs, cartazes ou fotografias com imagens eróticas ou impróprias para menores pode ser proibida no município. Foi aprovado o projeto de lei do vereador Noraldino Junior (PSC) determinando que estabelecimentos responsáveis pela comercialização devem manter o material fora da visão do público. A proibição é extensiva a praças, ruas e avenidas. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira em segunda votação. A proposta do vereador é assegurar a integridade moral de crianças e adolescentes, previsto no Estatuto que define seus direitos, assim como a dos demais cidadãos. Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 500, suspensão do alvará por 60 dias e até a cassação definitiva.
Esta página é um compilado de informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora