Seus Direitos

Fernanda Reis Fernanda Reis 23/8/2012

Saiba o que fazer em caso de atraso na entrega do produto

compraÉ cada vez mais comum o consumidor se deparar com a demora para o recebimento dos produtos adquiridos quando a sua entrega não é imediata. Como consequência, o número de reclamações com tal fundamento vem aumentado, sendo a questão cotidianamente levada aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como ao Poder Judiciário.

Diante deste cenário, o consumidor deve estar atento e adotar algumas medidas para se resguardar e fazer valer seus direitos, caso encontre dificuldades para o recebimento dos bens adquiridos.

No ato da compra é indicado, por exemplo, que a data para a entrega, montagem ou instalação do produto seja lançada na nota fiscal, ou mesmo no contrato, muito embora a data pactuada vincule o fornecedor ainda que tenha sido tratada apenas verbalmente.

O fornecedor tem por obrigação informar a data em que a entrega será realizada. Se a demora ocorrer, o consumidor deve entrar em contato com a empresa, informando a situação e cobrando providências. É interessante que essa comunicação se dê por escrito e que o consumidor guarde uma cópia e o comprovante de que mencionado documento foi entregue ao fornecedor.

O desrespeito ao prazo pactuado para entrega configura descumprimento da oferta, conforme previsão do artigo 35 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Mencionado artigo assegura ao consumidor, caso a entrega do bem não ocorra, o direito de exigir, alternativamente, sua entrega forçada, a entrega de produto equivalente ou o cancelamento do negócio com a devolução dos valores que já tenham sido pagos, monetariamente atualizados e as perdas e danos.

O direito de escolha cabe ao consumidor que pode exercê-lo diretamente junto ao fornecedor, ou mediante a propositura de ação judicial.

Caso faça a opção pelo recebimento de produto equivalente, se este for mais barato, a diferença deve ser devolvida ao consumidor, que não pode ser onerado com qualquer despesa se o cancelamento do negócio for solicitado por culpa do fornecedor. Até mesmo o valor eventualmente pago a título de frete deve ser ressarcido.

Conforme as circunstâncias do caso concreto o consumidor poderá ingressar com ação judicial visando o recebimento de indenização por dano material e, até mesmo, dano moral. Recentemente, o Portal ACESSA.com veiculou uma notícia dando conta de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia condenado uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do atraso na entrega de mercadorias.

O pedido de indenização pode ser formulado em uma única ação judicial, juntamente com o pedido de cumprimento forçado, recebimento de produto equivalente ou cancelamento do negócio, conforme a opção do consumidor.

Cabe esclarecer que mencionados cuidados e regras são válidos também para as compras realizadas pela internet.

Por fim, é importante observar que a presente coluna possui conteúdo apenas informativo não se tratando de orientação legal específica. Diante de casos concretos e, ao ver seus direitos ameaçados, o consumidor deve procurar por um órgão de proteção e defesa do consumidor, ou mesmo por um advogado especialista na área, visando a adoção das medidas cabíveis.


Fernanda Reis
Advogada graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior
Pós Graduada em Direito Empresarial e Econômico pela Universidade Federal de Juiz de Fora
Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG Subseção Juiz de Fora
Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

Comentários

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Marisa Helena da Silva: comprei um soja na loja magazine luiza, me deram um prazo de 3 dias, não veio me deram outro prazo p/30dias, não sei oq que fazer, nunca mais compro lá , e oriento vocês tbem não comprarem.

Edilson Garcia: comprei uma cama na colombo ficaram de me entreguar no outro dia dai peguei a minha velha no dia seguinte e dei para os visinhos so que nao me entregaram agora estou dormindo no chao

Edilson Garcia: comprei uma estanti no sat da colombo e nao querem montar fui ate uma loja o vendedor mandou eu procurar um montador particular ou no sat

Cacau Teles: Não recebi o produto, estou muito decpcionada com o atendimento da loja trata-se de um desrespeito ao cliente!! O produto é um cel moto G dual, o rastreamento dos correios é péssimo enganação total ao cliente!!!!

Michel Nunes: Casa Bahia Também informou que teria 5 dias uteis agora apareceu 10 dias se fosse assim teria pago mais caro no shopping comprei um celular Moto E.

Simonir Souza Souza: Fiz uma comprar de umas telhas faz uma semana e até agora ñ entregaram.

Alvaro Cpar: COMPREI UMA MAQUINA DE LAVAR NA RICARDO ELETRO, JA FAZ 20 DIAS E NADA JA FALEI COM A GERENTE DA LOJA (ANA PAULA)E ELA NEM ATENTE MAIS O TELEFONE.. RICARDO ELETRO ME AJUDE

Cacau Teles: Realizei uma compra nas lojas Wall Mart on line no dia 11/05/2014 com prazo de entrega até 19/05/2014!!

Dayse Ventura: FIZ UMA COMPRA NA BABY.COM NO DIA 1° DE ABRIL, O PRAZO MÁXIMO PARA A ENTREGA SERIA NO DIA 11 DE ABRIL E ATÉ O MOMENTO NÃO RECEBI, HOJE É 15 DE ABRIL E NADA, LIGUEI PRA LÁ, MAS ELES NÃO ATENDEM, SÓ DÁ OCUPADO, POR QUE SERÁ?? LIGUEI NO TELEVENDAS, MAS ELES RECUSARAM DAR INFORMAÇÕES. É UM DESRESPEITO COM OS COMSUMIDORES QUE CONFIAM NESSAS EMPRESAS E DEPOIS QUE VOCÊ COMPRA E PAGA CERTINHO, ELES IGNORAM COMO SE NÃO TIVÉSSEMOS DIREITO A NADA. ESTOU DECEPCIONADA COM A BABY.COM , ALÉM DE PROCURAR MEUS DIREITOS, IREI ALERTAR A TODOS QUE CONHEÇO E QUEM NÃO CONHEÇO QUANTO AO MAU PROCEDIMENTO E A NEGLIGÊNCIA , ENQUANTO DIGITAVA ESSA RECLAMAÇÃO, LIGUEI PARA LÁ NOVAMENTE, QUEM ME ATENDEU FOI A ÁRIDA ( FOI ESSE O NOME QUE ELA DEU) CONTINUOU SEM DAR INFORMAÇÕES, PEDI ENTÃO PARA FALAR COM O SUPERVISOR, E ELA RECUSOU... E AGORA BABY.COM O QUE VOCÊ ME DIZ??? TENHO O PROTOCOLO DO ATENDIMENTO, SÓ QUERO RESPEITO E O MEU PRODUTO OU MEU DINHEIRO DE VOLTA.

Nilda Gomes Gomes Gomes: bompreço de maceio do antares comprei uma geladeira no dia 18\03 e ate hj dia 31\03 ainda nao chegou a resposta e q nao sabe onde estar o carro de entrega do bompreço com a geladeira q custou 2.199.000 ja nao aquento mais o q devo fazer. vendedor Roberto.

Gutto Sardinha: Fiz uma compra no site SHPBOSS de um fone de ouvido com sistema wi-fi, com entrega alternativa, por SEDEX, com prazo de dois dias, desde o dia 14/03/14 e, até o momento, não entregaram. Fiz todas as reclamações possíveis, até no site ?reclame aqui?, e, sempre, seus responsáveis vêm com respostas genéricas e paliativas que solicitaram aos correios a atualização do site. Tudo engodo!

Kelly Cabral: Encomendei meus convites de casamento com uma pessoa de Mg, ela demorou um pouco pra me mandar a arte e postar os convites nos correios, quando estava aguardando a chegada dos convites acompanhei pelo rastreio e fui informada pelos correios de que a encomenda havia sido postada para o endereço errado pelo remetente, entrei em desepero e liguei pra fornecedora e implorei para que assim que os convites fossem devolvidos ela me enviar imediatamente, e a mesma me garantiu que faria a postagem via sedex, pro prazo ser mais curto. Mas não foi isso que aconteceu, ela me enviou via pac,e até agora eu não recebi meus convites, sendo que caso dia 8 de março, e mesmo com esse absurdo atraso a fornecedora não se acha responsável pelo atraso. o que devo fazer numa situação assim?