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Sexta-feira, 15 de janeiro de 2010, atualizada às 17h52

Vistoria a 29 agências é parte de estudo para regulamentação de lei sobre assentos, bebedouros e banheiros em bancos

Clecius Campos
Repórter
Foto da fiscalização
Em arquivo:

A vistoria de 29 agências bancárias, visitadas desde o início da fiscalização que verifica o cumprimento da Lei 11.828/09, pela existência de assentos, bebedouros e banheiros em bancos, é parte de estudo para a regulamentação da norma.

De acordo com o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, os fiscais do órgão de defesa do consumidor, em parceria com funcionários da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), fazem levantamento preliminar para definir a quantidade e a melhor localização de assentos, bebedouros e banheiros nas agências bancárias.

"A lei é vaga, pois não explicita esses detalhes importantes para o momento das vistorias. A intenção é levantar as dimensões e dados, como o fluxo de clientes, para que tais aspectos possam ser definidos e regulamentados por meio de decreto do Executivo." Segundo Schröder, a maioria das agências cumpre as exigências legais, mas nem sempre as benfeitorias são destinadas para o atendimento ao público.

"O ideal seria que os bebedouros e banheiros estivessem na área de atendimento. Os assentos deveriam ser parte destinados ao atendimento prioritário e parte aos usuários comuns. No entanto, só a regulamentação é que poderá definir as normas." A elaboração do decreto de lei só será iniciada após a fiscalização percorrer as cerca de 70 agências da cidade. Schröder afirma que a expectativa é de que a vistoria seja finalizada na próxima semana.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes