Audiência abre discussões sobre os problemas enfrentados pelos músicos em JF

Os problemas enfrentados pelos músicos em Juiz de Fora foi o tema da audiência pública desta terça-feira, 25 de setembro, na Câmara Municipal. A reunião, solicitada pelo vereador Francisco Canalli (PMDB), teve como base a solicitação de alguns músicos, que se sentem prejudicados com o rigor da fiscalização imposta nos estabelecimentos e também pela falta de aferição de áudio, necessária para a liberação da documentação. "Recebi informações de músicos que viram os seus ganhos mensais diminuir 40%. Por isso, estamos aqui para discutir este problema e entender as leis vigentes", diz o legislador.

Presente na audiência pública, a diretora da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Vergara Marques, expôs algumas leis que tratam sobre este assunto. "A Lei nº 11.197/06, que é o Código de Posturas do município, trata sobre este assunto em vários artigos, como o 59, 78, 79 e 81. Também utilizamos a Lei Estadual nº 7.302/78, que é menos restritiva do que algumas leis federais recentes," explica Graciela, destacando que o limite de decibéis (unidade utilizada para medir o som de um ambiente) é de 70 entre 6h e 22h; e no período de 22h às 6h, esse número abaixa para 60 decibéis."

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A secretária ressaltou ainda que existe todo um processo para que as autuações sejam realizadas. "Não queremos em tempo algum prejudicar os músicos," destaca Graciela, lembrando que, de 69 autuações ocorridas em Juiz de Fora no ano de 2012, 31 são referentes a igrejas, fábricas, entre outros; e 38 direcionadas a bares e restaurantes. Destas autuações, 12 são referentes a máquinas de som e 26 a musica ao vivo.

Um dos questionamentos dos presentes foi sobre a confusão gerada por estas leis, como explica o músico Thiago Rodrigues Miranda. "Fico mais tranquilo por saber que o município se baseia em leis para autuar os estabelecimentos, mas acredito que uma legislação específica, como o que acontece em Belo Horizonte, por exemplo, tornaria tudo mais claro, principalmente para nós músicos."

Soluções

A audiência também contou com a presença de arquitetos que ressaltaram a importância dos estabelecimentos se adequarem às condições necessárias para que o ambiente tenha algum tipo de som. "Muitos empresários têm que entender que este problema tem que ser tratado na origem. Ou seja, quando ele constrói um bar, se preocupa com a exaustão na cozinha, com o conforto dos clientes, mas se esquece da acústica," afirma o músico e arquiteto Hernane Barbosa.

Uma solução apresentada surgiu do representante da Companhia de Músicos de Minas Gerais, Fred Fonseca. "Sabemos das dificuldades dos empresários do setor em investir na adequação de seus estabelecimentos. Então, proponho que haja incentivos fiscais, como a isenção do IPTU, por exemplo, por um ou dois anos, para que este dinheiro seja investido nestes melhoramentos."

Opinião que foi validada pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Marcos Henrique Miranda. "Esta audiência foi importante para ouvirmos todos os lados e sabermos dos problemas enfrentados por todos. É válido que os empresários se conscientizem que eles devem se adequar a estas normas de acústica e acho uma grande ideia a isenção de impostos. Espero que esta discussão continue para que possamos chegar em um consenso que ajude a todos: população, músicos e empresários."

Os textos são revisados por Mariana Benicá