Direitos Humanos

Falta de regulamentação de lei impede fiscalização relacionada à acessibilidade em JFPessoas com deficiência relatam enfrentar problemas durante o dia a dia, seja em espaços públicos ou privados

Aline Furtado
Repórter
28/12/2010
Pessoa em uma cadeira de rodas

A acessibilidade de pessoas com deficiência em Juiz de Fora é comprometida. Mesmo com a existência de legislação federal sobre o assunto, alvarás de funcionamento são emitidos sem que as condições sejam verificadas, além de não haver fiscalização, devido à falta de regulamentação por meio de lei municipal.

Segundo informações da assessoria da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), não há como o órgão atuar, enquanto a lei não estiver regulamentada. A previsão é que o processo não demore, já que a proposta de regulamentação vem sendo discutida por representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência.

"Juiz de Fora não tem cultura e educação voltadas para as questões relacionadas à acessibilidade." A constatação é da presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPD), Maria Valéria de Andrade. Para ela, um dos principais problemas diz respeito à falta de adequação de novos espaços, além da falta de fiscalização de estabelecimentos diversos. "Diferentemente das lojas, supermercados e restaurantes da cidade, grandes redes que vêm para Juiz de Fora já trazem itens básicos de acessibilidade, como acesso à entrada principal e banheiro e provadores de roupas adaptados."

Maria Valéria destaca que um dos pontos fundamentais a ser considerado é a questão legal. A lei federal nº 10.098, de dezembro de 2000, garante, como direito, acesso a todos os ambientes, sejam eles de uso público ou privado. "Os conceitos abordados pela lei são conforto e segurança, que culminam em autonomia, ou seja, a pessoa com deficiência não deve depender de outra pessoa para ter acesso aos locais." Para Maria Valéria, o fato de existir uma lei federal que trata do assunto deveria ser motivo para que a cidade a considerasse, sem que houvesse a alegação de que Juiz de Fora não conta com a lei municipal. "Os órgãos envolvidos preocupam-se com a segurança, mas a acessibilidade fica de fora, infelizmente."

O representante do Corpo de Bombeiros, sargento Talarico, confirma que a inexistência da lei municipal impede a realização da fiscalização. "Quando alguém pretende aplicar normas de acessibilidade em algum prédio, público ou privado, orientamos que a Norma Brasileira de Regulamentação [NBR] 9050 [da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT] deve ser considerada. Mas quanto à emissão de alvarás, por enquanto não há parâmetro para exigência."

Dependendo das outras pessoas

E quando a barreira física torna-se um empecilho à locomoção e as pessoas com deficiência não podem contar com a ajuda dos outros? Este é um dos problemas que vêm sendo enfrentados pela assistente de juizado trabalhista, Ana Tereza Campomizzi. Moradora de um condomínio localizado na região central da cidade, ela conta ter se sentido humilhada e constrangida a partir da realização de uma assembleia, há quase um mês, na qual 22 condôminos, contra três, mostraram-se contrários à ajuda prestada pelos porteiros, para que ela suba uma rampa instalada próximo ao elevador.

"Consigo sair do meu carro, passar para a cadeira de rodas e ir até o hall, mas não consigo ter impulso para subir a rampa do elevador. A maioria das pessoas mostrou-se contrária aos porteiros me auxiliarem na subida, por um tempo de apenas oito segundos. Elas alegam que o fato é desvio de função." Ana Tereza conta que o auxílio seria dispensado apenas à noite e nos finais de semana, já que durante a semana, sua empregada pode ajudá-la.

"Acabo dependendo de amigos e familiares quando preciso subir. Para descer a rampa, consigo sozinha." A reforma foi feita sem que a assistente fizesse qualquer tipo de teste e, segundo ela, a síndica afirma que as normas da ABNT foram consideradas. "Não creio que a rampa tenha sido construída de forma correta, porque a ajuda de terceiros deveria ser dispensada. Além disso, é importante que haja itens de auxílio, como corrimão e guarda-corpo", aponta Maria Valéria. No caso de rampas, a ABNT dita que a inclinação deve ser de oito graus, podendo, em casos extremos, ter dez graus de inclinação.

"Percebo que há preocupação quanto à acessibilidade por parte do poder público, em seus prédios. Mas isso precisa ser ampliado para o privado. Como posso não ter acesso ao local onde moro?", indaga Ana Tereza, destacando que pretende buscar medidas judiciais cabíveis devido ao fato de ter sofrido danos morais.

Preconceito ainda existe

O mesatenista juizforano, Alexandre Ank, relata que percebe preconceito durante seu dia a dia. "Em lojas e restaurantes, costumo ficar parado na porta, esperando ajuda para conseguir entrar. Mas as pessoas me olham como se eu tivesse pedindo alguma coisa." Ele também critica o fato de estabelecimentos passarem a funcionar, sem que haja qualquer tipo de preocupação do poder público a respeito das pessoas com deficiência.

Ank foi vítima, em 2008, de preconceito ao tentar entrar em uma casa noturna da cidade. "Na época eles alegaram que a casa estava cheia, mas, após ser impedido de entrar, vi outras pessoas passando pela portaria, sem qualquer tipo de problema. Alegaram que minha cadeira ocuparia muito espaço." O jovem registrou boletim de ocorrência e, depois de um tempo, a casa noturna fez uma retaliação pública ao mesatenista, além de ter efetivado o pagamento de indenização pode danos morais.

Acessibilidade é para todos

Maria Valéria conta que o Conselho, juntamente com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), está preparando uma campanha, a fim de trabalhar a conscientização da sociedade. "Acessibilidade é para toda a população, independentemente da idade e das condições físicas, que podem ser transitórias ou não. A passagem de um carrinho de compras ou um carrinho de bebê depende de condições especiais, como uma rampa, por exemplo. As pessoas devem pensar nisso."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.

Graca Ruas: Na maioria dos filmes de terror tem esses sinos,por isso tenho duvidas.minha cunhada disse que não gosta pois ela disse que e que chama espíritos malignos.

Sheila Rodrigues: Os estabelecimentos podem limitar o número de contas que cada cliente poderá pagar no caixa? Exemplo a Drogaria Araujo só aceita 5 contas por cliente, então eu tinha 7 contas para pagar, tive que pagar 5 e ir para o final da fila para pagar as outras 2 contas. Isso é um absurdo.

Ana Felício: boa tarde,eu comprei um carregador de bateria minha camera panasonic lumix dmc fh 28 e até agora ningueim entrou en contato comigo é assim que funciona? deixei meu tel e nada oque eu faço?

Gleide Farias: Boa Noite, Parei de tomar o adoless faz uma semana faz medo ? Ou tem problema? Pode engravidar ? Mim responda o breve possivel?

Lidianne Senna: O médico indicou Selene para eu tomar pq eu tenho ovário policisticos, mas eu estou amamentando, meu filho tem 1 ano e 5 meses e ja tem 3 semanas q tomo, gostaria de saber quais são os riscos para meu bebê de eu tomar selene e continuar amamentando?

Karina Valentim de Oliveira: Olá bom dia..eu gostaria de uma ajuda urgente por favor.. eu amamento minha filha de dois anos e 4 meses, quando ela estava com 1 ano e meio mais ou menos o anticoncepcional Micronor não estava fazendo efeito e eu estava menstruando duas vezes no mesmo mês e por isso meu ginecologista me indicou o depo provera... como era de se esperar eu fiquei sem menstruar, porém eu tomei a primeira injeção dia 28 de agosto e a segunda dia 28 de novembro e após isso eu iria ter que tomá-la dia 28 de fevereiro mas preferi não tomar mais pois os efeitos colaterais estavam muito intensos... porém hj é dia 26 de abril e minha menstruação sem sinal e gostaria de saber o q eu poderia fazer... eu já fiz um Beta HCG ontem dia 25 de manhã e deu negativo... o q tá me deixando maluca é que estou sentindo cólica e não desce a menstruação... me ajudem pois não sei o q devo fazer... obrigada

Salatiel Salomao Pessoa: Ola uma amiga minha,tomou DIAD a 15 Dias atras 24 horas apos a penetraçao, hoje e 28/04 e a mentruaçao dela nao veio ne normal pq nao se passou um mes,mais ela houve outra penetraçao ela quer saber se ela tomar o DIAD hoje vai ter algum problema?vai perde o efeito?

Tatiane Souza: Meu GO tb me receitou essa injeção , porém me arrependi. Agora não estou mais amamentando e gostaria e trocar por comprimido. Alguém sabe como devo proceder ? Assim que vencer o período é só iniciar com o comprimido ?

Adrieli Fonseca: olá boa noite estou super preocupada pois tomo anticoncepcional e esqueci de toma um dia e transei com meu namorado, só que a noite quando cheguei tomei o de ontem que tinha esquecido e o do dia e continuei tomando regularmente os que faltavam, só que até agora não desceu o que será????

Franciane Santos: eu tomo o normamor mais tava em falta nas farmacia ai eu menstruei e no quarto dia eu nao tomei so tomei com 8 dias e eu ando sentindo enjos tem pocibilidade de eu estar gravida

Eduardo Oliveira: minha esposa toma o anticoncepcional SELENE minha pergunta e a seguinte. uma pilula do SELENE tomada apos uma relação pode fazer o mesmo Efeito que uma PILULA DO DIA SEGUINTE?

Thais Cristina: Eu estou tomando o cerazette ja tem 1 ano e 3 meses o Go disse que eu poderia estar trocando para outro anti?. decide tomar o selene, eu queria saber se apos terminar o ultimo comprimido do cerazette se no dia seguinte ja posso tomar o selene ou devo esperar a mestruação descer para começar como selene

Isabela Silva: alguem pode me respnder? tomo perlutan a 5 meses. mês passado tomei dia 29 e esse mes hoje dia 17 ja mestruei o que devo fazer?

Gabriel Silveira: merda

Michelle Bonfim: Ola tenho 31 anos e a 12 faço o uso do microdiol mas meu marido fez a vasectomia e vou suspender o uso assim que estiver tudo ok,gostaria de saber se vou ter reações desagraveis devido a suspenção do mesmo? obrigado

Gleica Portela: alguem pode mi dizer se o anticoncepacional desogestrel faz parar de menstruar/?:

Fafá Morais Sampaio Silva: Adorei a idéia. Obrigada pela dica.

Marlucia Ferreira: DOUTOR , ESTAVA TOMANDO O SELENE A 1 MES, E NESSE MES JÁ IRIA PARA 2 MESES. E ANTES EU USAVA O INJETÁVEL. POREM NESSE MES INTERROMPI NO QUARTO DIA , POIS ESTOU QUERENDO ENGRAVIDAR. TENHO POSSIBILIDADES DE ENGRAVIDAR AINDA ESSE MES?

Ana Paula Guimaraes: gostei muito e fasio de fa'zer

Maria Eduarda: gostei muito e o unico q eu achei ensinando juntar os ovos

Odette Habermann Denzin: muito legal essas sugestões .vou tentar na próxima pascoa

Cristina Vinci: oiii

Margareth Cassar Schnabl: Adorei esse site! muito bom e fácil de usar.