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Sociedade avança e incoerências persistem nas questções trabalhistas
Longe do deslumbramento: a sociedade avança, incoerências persistem
Da descoberta do Brasil até o dia 13 de maio de 1888, vigorou o regime escravocrata: homens e mulheres vendidos, doados, alugados e até confiscados! Tidos como propriedade dos "senhores", sem direito a posse, com direito ao trabalho pesado, a péssimas condições de vida e a severos castigos. Um triste legado cujas consequências, ainda hoje, não podem ser ignoradas: problemas sociais, econômicos e culturais. A Lei 3.353 pode ter significado a libertação formal do escravo. Mas, longe ficou de incorporar os recém-libertos como cidadãos à sociedade brasileira. Inclusive, porque, livres do trabalho escravo, viram-se presos às limitadas atividades braçais que sabiam desenvolver, sem qualificação profissional, estigmatizados pelo preconceito, sem meio de sustento e privados até da dignidade humana. Uma contradição.
Um ano depois da promulgação da Lei Áurea no Brasil, o mundo celebrava a criação do Dia Mundial do Trabalho. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, ocorrida em 1º de maio de 1886, no principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época, Chicago. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra condições desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Os manifestantes foram presos, feridos e alguns até mortos em confrontos com a polícia. O Brasil adotou a comemoração em 1895 e instituiu o feriado nacional em setembro de 1924, por decreto do então presidente Artur Bernardes.
Trabalho sim. Para homens e mulheres. Com dignidade. Lastimável é constatar que mais de 100 anos após a abolição da escravatura e a criação do Dia do Trabalho, ainda nos deparamos com situações degradantes e de exploração. Em maio do ano passado, auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego resgataram dez pessoas em uma fazenda de gado em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais. Segundo auditoria, o alojamento estava em péssimas condições de higiene e conforto, com abrigos sem portas e janelas, colocando em risco a segurança dos trabalhadores. Também não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros e iluminação. A água utilizada para beber procedia de fontes inadequadas para consumo e o grupo não possuía registro em livros e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Será mesmo que a escravidão acabou? Ou ainda hoje o trabalho realizado pelos "assalariados" remonta ao regime de servidão? O que há para comemorar neste maio?
Sem deslumbramento
Pesquisa realizada pelo Doutor em Sociologia e docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFJF, José Alcides Figueiredo Santos, apresenta números interessantes sobre a variação da renda média de diversas classes. De 1992 a 2009, pessoas que atuaram como empregados domésticos, ajudantes de obra e trabalhadores manuais agrícolas, por exemplo, tiveram melhora de renda próxima ou superior à de outras categorias. Um avanço! Porém, no mesmo período, profissionais como professores, técnicos de nível médio, supervisores, dentre outros, sofreram perda relativa de renda. Um retrocesso! Os dados fazem parte de trabalho mais amplo que será apresentado pelo pesquisador no XXX Congress of the Latin American Studies Association (LASA), São Francisco, Califórnia, no fim de maio.
Ganho para alguns, perda para outros. Ainda assim, o sociólogo e mestrando em Ciências Sociais, Claudinei Lima, acredita que os cidadãos brasileiros têm motivos para comemorar. Para ele, é perceptível o progresso, ainda que gradual, nas políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda. "Não como nos sonhos de cada um, mas, efetivamente, podem-se perceber mudanças: crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada, geração de vagas recorde e acesso crescente ao ensino profissionalizante e de nível superior, melhorando a qualificação de milhares de trabalhadores", justifica.
No entanto, Claudinei reconhece que ainda há um longo caminho a ser percorrido na busca por condições dignas de trabalho a todos os brasileiros e brasileiras e aponta para incongruências. "Há, lamentavelmente, em pleno século XXI, aqueles [patrões] que nem sequer garantem o [salário] mínimo, nem reconhecem direitos como alimentação e água, muito menos carteira assinada, reproduzindo o chamado trabalho escravo, degradante. Podemos pensar dessa forma em dois 'Brasis'. Um que busca modernizar-se e outro que não reconhece a cidadania do trabalhador como portador de direitos. Fiscais do Ministério do Trabalho encontram relações como essas, muitas vezes, em áreas rurais, fazendas, plantações, carvoarias. Mazelas a serem combatidas." O sociólogo completa. "A miséria, a baixa instrução e a falta de oportunidades que ainda verificamos em regiões mais pobres do país é que levam trabalhadores a se submeterem a essa situação, pois o mesmo precisa dar o sustento devido à sua família. Assim, tornam-se reféns dos patrões que exploram e lucram com seu suor", finaliza.
Não há espaço nem tempo para deslumbramento. O êxito alcançado ao longo da História nas relações de trabalho e na geração de emprego e renda deve servir de impulso para a busca daquilo que ainda falta. Trabalhadores e trabalhadoras, das cidades e dos campos, dos escritórios e dos pastos, das salas de aula e dos consultórios, das lojas e das ruas, cidadãos e cidadãs que defendem a dignidade com o suor do corpo, brasileiros e brasileiras que pelo labor ajudam a construir o país: o 1º e o 13 de maio devem servir para compreendermos o presente a fim de planejarmos e mudarmos o futuro.
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Aline Maia é jornalista e professora universitária. Graduada e Mestre em Comunicação pela UFJF, tem experiência em rádio, TV e internet. Interessa-se por pesquisas sobre televisão, telejornalismo, cidadania e juventude.Também é atuante em movimentos populares e religiosos.