O Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realiza nesta terça-feira (30), um mutirão para emissão do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
De acordo com a Câmara, a iniciativa vem após requerimento do vereador Marlon Siqueira (MDB), que também é autor da lei instituidora do documento, e acontecerá das 9h às 17h, no Palácio Barbosa Lima (Parque Halfeld). A proposta é concentrar os esforços no dia 30 de abril, encerrando o mês de conscientização sobre o TEA.
Para tirar o cartão de identificação, é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade da pessoa com TEA; comprovante de residência da pessoa com TEA, documento de identidade do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA; comprovante de residência do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA, declaração informando o telefone do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC); relatório médico informando diagnóstico e CID; grau de Intensidade do TEA, 2 fotografias 3x4 recentes, exibindo a área do rosto da pessoa com TEA.
Também pode ser informado no momento na confecção do documento a declaração informando alergias a medicamentos da pessoa com TEA assinada pelo responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC); exame laboratorial informando o tipo sanguíneo da pessoa com TEA; medicação e tratamento realizado pela pessoa com TEA.
O beneficiário do Cartão não precisa vir à Câmara, bastando o responsável portar os documentos solicitados.
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