Política

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve, nesta quinta-feira (4), a inelegibilidade por oito anos de Pablo Marçal na ação sobre concurso de cortes feito pelo então candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.A corte confirmou em segunda instância que o empresário, que concorreu pelo PRTB, fez uso indevido dos meios de comunicação e manteve a multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.

O Senado acumula 99 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2020, quando decisões da corte sobre o enfrentamento à Covid-19 e o inquérito das fake news tensionaram a relação entre Legislativo e Judiciário.O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo dos requerimentos para ser afastado do cargo.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que autoriza o governo Lula (PT) a perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro, permite um gasto de até R$ 10 bilhões dos Correios fora da meta fiscal das estatais e obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares antes da eleição.Somente o partido Novo declarou voto contrário à aprovação da LDO.

A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada nesta quinta-feira (4), reuniu representantes do governo federal, da sociedade civil organizada e do empresariado brasileiro, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; e reativado, em 2023, no atual governo de Lula, o órgão de participação social tem o objetivo de servir como um instrumento de diálogo plural para a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se irritou com a fala do presidente Lula (PT), de que o Congresso teria sequestrado o Orçamento por meio das emendas parlamentares, e reclamou com integrantes do Palácio do Planalto. A ligação ocorreu em frente a outros congressistas, enquanto ele ainda presidia a sessão.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a sabatina de Jorge Messias no Senado para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) será feita no ano que vem, pois já não haveria tempo hábil neste ano."A data de sabatina e de votação, pelo prazo exíguo que temos, torna inviável que tenhamos ainda este ano.

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (4) que o poder Executivo libere ou execute quaisquer novas emendas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ou Alexandre Ramagem (PL-RJ) por estarem fora do Brasil.Segundo o relator, em decisão no processo das emendas parlamentares, não existe mandato parlamentar legítimo de Miami, Paris ou Roma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país. Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.