Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra a União por manifestações da Marinha do Brasil consideradas um ataque à memória de João Cândido Felisberto, marinheiro negro que liderou a Revolta da Chibata em 1910.Os procuradores pedem que a Justiça determine que a União se abstenha de fazer novos ataques à memória do marinheiro e pleiteiam uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, recursos que seriam usados em projetos que valorizem a memória de João Cândido.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (21), antes mesmo da sanção presidencial, um artigo para ressuscitar emendas parlamentares canceladas e que foi incluído no projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país, aprovado na quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.A decisão, liminar, atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e dos deputados federais Heloísa Helena (Rede-RJ), Túlio Gadelha (Rede-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A manutenção da candidatura de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado por Santa Catarina, mesmo com o espaço aberto no Rio de Janeiro pela decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de concorrer à Presidência, foi interpretada pelo centrão como um sinal de que o irmão ainda pode recuar da eleição nacional ?cenário, no entanto, descartado pela família.Flávio era apontado como favorito para a reeleição ao Senado, o que fez com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traçasse o plano de mudar Carlos para Santa Catarina com o objetivo de ampliar a presença da família na Casa ?que ele pretende ocupar com mais aliados para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua condenação na trama golpista.

O trabalho de Paulo de Tarso da Cunha Santos, 72, como marqueteiro de Lula (PT) na campanha de 1989 já dura quase quatro décadas, mesmo que aquelas eleições tenham se encerrado há muito tempo, com o petista derrotado por Fernando Collor de Mello.Lula foi conduzido três vezes ao Planalto desde 2002 e está em vias de disputar o quarto mandato.

O governo Lula (PT) fez movimentos de reaproximação com o Congresso após semanas de conflitos e espera que o recesso apazigue de vez a relação, enquanto a tensão entre os parlamentares se desloca para o Judiciário, com seguidas operações policiais contra congressistas e a iminência de julgamentos polêmicos, como o que questiona a impositividade das emendas ao Orçamento.No retorno, a prioridade do governo será a pauta da segurança pública, com a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema e o projeto antifacção, ambos na Câmara.

A 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política e fixou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão das perseguições e torturas sofridas por ela durante a ditadura militar, além do direito à reparação econômica em prestação "mensal, permanente e continuada".A decisão do colegiado altera parcialmente a sentença anterior, que havia restringido esse segundo pagamento a uma parcela única de R$ 100 mil determinada pela Comissão da Anistia.

Sophia Barclay, 25, se diz convencida de uma coisa. "A direita não só vai votar em mim, como me fará a travesti mais votada do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, que enfrentar o crime organizado deve ser uma das prioridades do bloco, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, não importando o perfil político dos governos dos países. Ele citou que o enfraquecimento das instituições democráticas é um dos problemas que abre caminho para atividades ilícitas.

Agrave;s vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reaproximou do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de olho no apoio da bancada do PT. "Para mim, o jogo está zerado", disse Motta à Folha.