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Sacolão em Juiz de Fora firma TAC após constatação de risco ocupacional
Segundo o MPT, uma inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não ter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Um sacolão no Bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) após constatação de risco ocupacional.
Procurado, o representante do Mercado e Sacolão Aristides Otávio disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
Caso a empresa descumpra o acordo, a multa é de R$10 mil para cada trabalhador que estiver em situação irregular.
Segundo o MPT, foi realizada uma inspeção após o órgão receber uma denúncia. A inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não ter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O MPT destaca que o trabalho em comércio de hortifruti, os conhecidos sacolões, consiste em atividades que podem acarretar riscos que afetam a saúde do trabalhador no curto e longo prazo, dentre eles as doenças causadas por posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, tarefas repetitivas e acidentes com equipamentos cortantes.
O sacolão teve dificuldade em apontar os possíveis riscos à saúde que os empregados estavam submetidos, por isso o MPT ofereceu à empresa firmar o TAC a fim de adotar as mudanças necessárias para um meio ambiente de trabalho seguro.
O documento prevê ainda que o estabelecimento deve elaborar e implementar PGR satisfatório às exigências técnicas da Norma Regulamentadora 1, indicando os níveis de cada risco ocupacional e acompanhando a necessidade de possíveis ajustes é uma das obrigações assumidas, além de submeter os empregados aos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho de mudanças de riscos ocupacionais e de demissão.