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Câmara de Juiz de Fora aprova proibição de animais de grande porte soltos em vias públicas
Medida prevê multas de até R$ 2.500, apreensão dos animais e perda da guarda em casos graves.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 29/2025, que proíbe a permanência de animais de grande porte, como cavalos e vacas, soltos em ruas e praças da cidade. A proposta é de autoria do vereador Vitinho (PSB) e agora segue para sanção do prefeito.
Pelo texto, os responsáveis pelos animais deverão mantê-los em locais cercados e apropriados. Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 500 a R$ 1.000, podendo chegar a R$ 2.500 em situações reincidentes ou graves. Os custos com apreensão e transporte também ficam a cargo dos tutores.
O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, para ações de cuidado, tratamento e resgate. Em casos de maus-tratos severos, os responsáveis poderão perder a guarda e responder judicialmente. Os animais apreendidos serão cuidados até regularização da situação. Se não forem resgatados em até 30 dias, podem ser destinados à adoção ou outra medida determinada pelo órgão responsável.