Vereadora de Juiz de Fora apresenta moção de repúdio e declara Alexandre de Moraes persona non grata

Na última quinta-feira (31), a vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou uma moção de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. No documento, ela declara o magistrado persona non grata na cidade, alegando "conduta incompatível com o decoro do cargo".

A iniciativa foi motivada por um episódio ocorrido em 30 de julho, durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, onde o ministro teria feito um gesto obsceno em resposta às vaias da torcida. O ato, amplamente divulgado nas redes sociais, foi considerado pela parlamentar como um "ato de provocação e deboche".

Além do gesto, a vereadora menciona as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro com base na Lei Magnitsky, que penaliza estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Para Roberta Lopes, a atitude de Moraes diante da sanção foi “marcada por escárnio e desdém”, o que, segundo ela, agrava ainda mais a situação.

No texto da moção, Roberta cita o Artigo 39 da Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF, e aponta possível violação aos princípios constitucionais da administração pública, previstos no Art. 37 da Constituição Federal.

“Não se trata de um mero comportamento pessoal, mas de um atentado simbólico à liturgia do cargo que ocupa”, declarou a vereadora.

A moção é um instrumento político de caráter simbólico e não tem efeito legal direto sobre o ministro, mas expressa o posicionamento formal da parlamentar. O texto ainda será analisado pelo plenário da Câmara.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre a moção.