Policiais civis e despachantes veiculares são condenados por participação em esquema de corrupção no Detran MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de 15 pessoas que integravam uma organização criminosa dedicada à prática de crimes de corrupção, falsidade ideológica, usurpação de função pública e prevaricação no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). As condenações envolvem policiais civis e despachantes. A pena mais alta foi fixada em 19 anos e um mês de reclusão. Somadas elas ultrapassam 211 anos e as multas aplicadas atingem quase R$ 785 mil.

As sentenças são consequência da operação “Êxodo 23” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes. O esquema criminoso consistia no pagamento de propina a policiais civis e servidores do Detran/MG para: a) que fossem atestadas falsamente vistorias não realizadas de fato pelos vistoriadores; b) agilização na expedição de documentos veiculares e c) autorização para que emplacamentos e lacrações ocorressem fora do órgão de trânsito.

Os envolvidos foram também condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Além disso, foi decretada a perda dos cargos dos policiais civis envolvidos.

De acordo com o MPMG, as pessoas que colaboraram com as apurações tiveram suas penas reduzidas e serão as únicas que não cumprirão as penas em regime fechado.

Os sentenciados e o Ministério Público podem recorrer da sentença.

Relembre o caso
Em dezembro de 2019 o MPMG deflagrou uma operação destinada a desmantelar organização criminosa instalada nas cidades de Elói Mendes e Varginha, composta por policiais civis, servidores do Detran/MG e despachantes de veículos, dedicada à prática dos crimes acima elencados.

Foram expedidos, na época, 16 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, com alvos nas cidades de Elói Mendes e Varginha.
Na ocasião, participaram das diligências 53 policiais militares, 23 policiais civis (da corregedoria), oito promotores de Justiça e 17 servidores do Ministério Público, totalizando 101 pessoas. Foram empenhadas 25 viaturas. As investigações duraram aproximadamente dois anos e foram coordenadas pelo Gaeco.