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Operação no Centro de Juiz de Fora retira mais de 500 mercadorias sem documentação
Produtos apreendidos sem nota fiscal poderão ser recuperados em até 15 dias mediante pagamento de multa.
A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou nesta quarta-feira (24) mais uma ação do programa Comércio Legal, voltada ao combate do comércio irregular no Centro da cidade.
No total, 519 itens foram apreendidos, incluindo bandejas de morangos, quilos de goiabas e carrinhos de mão. As apreensões ocorreram em três pontos:
- Rua Marechal Deodoro x Av. Barão do Rio Branco: 58 bandejas de morangos, 70 quilos de goiabas e um carrinho de mão;
- Av. Barão do Rio Branco, próximo à Rua Santa Rita: 100 bandejas de morangos;
- Av. Getúlio Vargas: 285 quilos de goiabas e cinco carrinhos de mão.
Segundo a Sedupp, os comerciantes abordados não eram moradores do município e não apresentaram documentação que comprovasse a origem das mercadorias.
Conforme a legislação, os produtos podem ser recuperados em até 15 dias, desde que o vendedor protocole pedido no Prefeitura Ágil, apresente nota fiscal e pague multa e taxa de apreensão. Mercadorias não reclamadas no prazo são doadas, e alimentos perecíveis em boas condições são destinados imediatamente a instituições cadastradas.