Projeto de lei em Juiz de Fora propõe cemitérios e crematórios para animais domésticos

O funcionamento de cemitérios e crematórios para animais domésticos tramita como projeto de lei na Câmara de Juiz de Fora. A proposta da vereadora Kátia Franco (PSB) reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais e quer garantir uma despedida digna aos pets.

O Projeto de Lei nº 27/2025 define que animais domésticos são todos aqueles que vivem em estreita convivência com o ser humano. Se o projeto virar lei, os cemitérios e crematórios autorizados serão espaços exclusivos para o sepultamento ou cremação desses animais, operados por empresas públicas ou privadas, sempre com licença e fiscalização da Prefeitura.

O que diz o projeto:

Autorização e licenciamento obrigatórios por parte do Poder Executivo;

Proibição de instalação em áreas de preservação ambiental ou locais de risco;

Regras específicas para o tamanho do terreno e exigência (ou não) de Estudo de Impacto de Vizinhança;

Cumprimento das normas sanitárias, ambientais e urbanísticas;

Registro e controle dos serviços prestados, com dados dos animais e seus responsáveis;

Presença de profissionais qualificados, como veterinários, na operação dos espaços.

O texto ainda prevê parcerias entre a Administração Municipal e cemitérios e crematórios autorizados para dar destinação adequada a animais recolhidos em vias públicas ou em casos de zoonoses.

Segundo a vereadora, a iniciativa alia respeito ao meio ambiente, à saúde pública e à sensibilidade com os laços afetivos entre humanos e animais.

Kátia Franco defende o projeto e diz que, caso vire norma, será “um marco de responsabilidade social, ambiental e sanitária para o município de Juiz de Fora. [...] além de reconhecer a relevância do vínculo afetivo entre cidadãos e seus animais de estimação, garantindo-lhes um tratamento ético e digno mesmo após a morte”, disse.