Veja como votaram os Deputados de Juiz de Fora para a retirada de consulta popular sobre a privatização da Copasa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, uma proposta que retira da Constituição estadual a exigência de realização de referendo antes da venda de estatais, como a Copasa. A decisão abre caminho para que o governo mineiro avance nos planos de privatização da companhia de saneamento sem precisar consultar a população diretamente.

Durante a votação, os deputados de Juiz de Fora Delegada Sheila (PL) e Noraldino Júnior (PSB) apoiaram a mudança, enquanto Betão (PT) se manifestou contra. Ao todo, foram 52 votos favoráveis e 18 contrários, em uma sessão marcada por longas discussões e manifestações de servidores da Copasa, que ocuparam as galerias do plenário protestando contra a proposta.

Próximas etapas

A emenda constitucional ainda será analisada por uma comissão especial antes de voltar ao plenário para o segundo turno. Caso receba nova aprovação, o governo estadual poderá enviar um projeto de lei com as regras da venda da Copasa e de outras empresas públicas.

O texto aprovado prevê que a dispensa do referendo valerá apenas se o dinheiro arrecadado com a privatização for usado para abater a dívida de Minas com a União, dentro do programa de renegociação criado pelo governo federal. Parte dos recursos também poderá ser destinada a áreas como segurança pública, infraestrutura e educação técnica.

Reações da oposição

Parlamentares contrários à medida criticaram a pressa do governo em votar a PEC. Eles afirmam que, como os prazos para adesão ao programa federal foram prorrogados, não haveria necessidade de alterar a Constituição de forma tão rápida.

Os opositores também defenderam que a população deveria ser consultada sobre a venda da Copasa, argumentando que se trata de uma empresa lucrativa e com papel essencial na prestação de serviços de saneamento básico.