{{channel}}
Câmara aprova isenção de carga horária para taxistas mais velhos
Projeto de lei propõe dispensar taxistas idosos de cumprir jornada mínima e apresentar cursos de qualificação.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 327/2025, de autoria do vereador Pardal (União), que isenta mulheres permissionárias de táxi com mais de 62 anos e homens com mais de 65 do cumprimento da carga horária mínima prevista na Lei nº 14.158/2021.
A proposta também dispensa esses profissionais da apresentação da prova de habilitação profissional e do comprovante do curso de qualificação no prazo de validade. Caso sancionada, a medida permitirá que eles apenas administrem o trabalho de seus auxiliares até o fim da validade da permissão.
O objetivo é reduzir a burocracia e reconhecer o tempo de serviço dos permissionários mais experientes, proporcionando mais dignidade na fase final da carreira.