Projeto quer obrigar licitação para novas concessões de praças esportivas em Juiz de Fora

As novas concessões de uso das praças esportivas municipais, conhecidas como Centros de Atividades Esportivas Municipais (Caem), poderão ser obrigatoriamente precedidas de licitação. A proposta é dos vereadores Maurício Delgado (REDE) e Tiago Bonecão (PSD) e tem como objetivo garantir regras claras e transparentes para a concessão de uso desses espaços, especialmente após reformas, revitalizações ou obras de modernização realizadas pelo Município.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Esporte e Lazer será responsável por coordenar e instruir os processos licitatórios. A exigência valerá apenas para novas concessões. Autorizações antigas serão encerradas automaticamente quando houver reforma ou revitalização estrutural da praça, e ficará proibida a renovação direta, sem licitação.

O edital para a nova concessão deverá incluir pontuação adicional para interessados que comprovem ter sido concessionários ou responsáveis pela gestão regular do espaço antes da intervenção municipal.