Nova licitação do transporte coletivo em Juiz de Fora prevê contrato único de 15 anos e valor anual de R$ 482 milhões

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, nessa quinta-feira (30/25), uma audiência pública para debater o processo de nova licitação do transporte coletivo urbano. O encontro, promovido pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade, reuniu vereadores, técnicos, representantes da Prefeitura e cidadãos para discutir os detalhes do novo edital que prevê concessão única com duração de 15 anos e valor estimado de R$ 482 milhões por ano.

Nessa quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou uma audiência pública para discutir o processo de nova licitação do transporte coletivo urbano no município. A reunião, convocada pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade, reforçou a importância do tema e buscou envolver a população na construção de um sistema mais eficiente e transparente.

A Prefeitura lançou, neste mês de outubro, uma proposta de reformulação completa do sistema. A iniciativa surgiu após anos de reclamações sobre superlotação, frota envelhecida e problemas operacionais.

O novo modelo visa corrigir distorções históricas e ampliar o acesso da população a um serviço de qualidade, com foco em eficiência, conforto e sustentabilidade financeira.

Principais pontos da proposta

Entre os destaques apresentados pela Prefeitura estão:

• Mudança no modelo de remuneração das empresas – A remuneração deixará de ser por passageiro transportado e passará a ser por quilômetro rodado, buscando evitar o incentivo à superlotação.
• Redesenho da malha de transporte – O novo sistema prevê 263 linhas divididas em quatro categorias: Expressas, Bairro a Bairro, Centro-a-Bairro e Rurais.
• Renovação da frota – Os veículos deverão ter idade média de até quatro anos e contar com ar-condicionado, Wi-Fi, entradas USB e sistema de monitoramento de fadiga dos motoristas.
• Critério de contratação – O edital prevê licitação em lote único, com critério de menor preço e valor de referência anual em torno de R$ 482 milhões.
• Tarifa – A tarifa atual será mantida como base, com estudos em andamento para viabilizar, no futuro, um modelo de tarifa zero.

Os debates e questões emergentes

Durante a audiência, vereadores, técnicos e representantes da sociedade civil levantaram pontos cruciais sobre o novo modelo.

O presidente da comissão destacou que o papel da Câmara é garantir a transparência do processo e ouvir todos os setores envolvidos. Representantes da população cobraram que o edital assegure atendimento de qualidade também nas regiões periféricas, evitando a exclusão de bairros com menor demanda.

Outros questionamentos se concentraram na sustentabilidade financeira do sistema, no equilíbrio entre custo e qualidade e na clareza dos critérios que serão utilizados para fiscalizar o cumprimento do contrato.

A proposta de remuneração por quilômetro rodado foi bem recebida por reduzir a pressão sobre o número de passageiros, mas gerou dúvidas sobre o impacto orçamentário para o município. Também foi debatida a promessa de renovação da frota e os prazos para que os novos veículos entrem efetivamente em circulação.

A discussão sobre a possibilidade de tarifa zero também movimentou o debate, sendo vista como um avanço social, mas que depende de fontes seguras de financiamento.