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Juiz de Fora promulga lei que cria Farmácia Popular Veterinária
Lei autoriza fornecimento gratuito ou a baixo custo de medicamentos veterinários para famílias de baixa renda e protetores de animais em Juiz de Fora.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 15.225/2025, que autoriza a criação da Farmácia Popular Veterinária. A iniciativa, proposta pelos vereadores Cido Reis (PCdoB) e Vitinho (PSB), permite ao Município fornecer gratuitamente ou a baixo custo medicamentos e insumos veterinários para animais de famílias inscritas no CadÚnico.
Protetores independentes e entidades de proteção animal cadastradas também poderão ser beneficiados.
A lei prevê que a Prefeitura possa firmar convênios com universidades, clínicas veterinárias, entidades privadas e órgãos estaduais e federais, além de receber doações e apoio logístico.
De acordo com os autores, o objetivo é ampliar o acesso a medicamentos para animais em situação de vulnerabilidade e fortalecer ações de saúde pública e controle de zoonoses.