Câmara aprova programa para reduzir abandono escolar em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei n.º 121/2025, de autoria do vereador André Luiz Vieira (Republicanos), que institui o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar no município. O objetivo é identificar estudantes em risco de abandono e atuar de forma preventiva para garantir sua permanência na rede de ensino.

A proposta estabelece que, dentro da rede pública municipal e se estendida à rede privada, os alunos que acumularem cinco faltas consecutivas ou dez faltas alternadas no prazo de dois meses passarão a integrar um sistema de monitoramento. Esses nomes deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e para o Conselho Tutelar de Juiz de Fora.

O programa prevê ainda que equipes multidisciplinares façam visitas domiciliares para apurar os motivos do afastamento escolar, bem como ações de conscientização junto às famílias. No caso das escolas privadas, haverá recomendação de reforço do acompanhamento pedagógico e maior articulação com os responsáveis pelos alunos.

Na sua justificativa, o autor do projeto ressaltou que a proposta ampliará a capacidade de atuação conjunta entre educação, assistência social e órgãos de proteção infantil, possibilitando intervenções mais precoces e eficazes para combater o abandono escolar.

Agora aprovado pelo Legislativo, o texto segue para sanção do Poder Executivo municipal. A sanção dará início ao cumprimento das medidas previstas, com cronograma a ser definido pela administração local.