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Operação apreende 577 produtos vendidos irregularmente em Juiz de Fora
Mercadorias incluíam frutas, roupas e óculos; itens sem procedência poderão ser doados caso não sejam reclamados.
A Operação Comércio Legal resultou na apreensão de 577 itens comercializados de forma irregular em Juiz de Fora nesta semana. Entre as mercadorias recolhidas estavam caixas de morango, pares de meia, óculos e goiabas.
O objetivo da fiscalização é coibir a venda de produtos sem procedência, reforçando a segurança do consumidor e evitando riscos associados à aquisição de itens de origem desconhecida.
Conforme a legislação municipal, o vendedor irregular pode solicitar a devolução dos produtos em até 15 dias, mediante protocolo no Prefeitura Ágil, pagamento de multa e taxa de apreensão, além da apresentação de nota fiscal que comprove a propriedade. Itens não reclamados dentro do prazo serão destinados à doação.