Câmara de Juiz de Fora aprova proibição do "chumbinho" e outros raticidas

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 307/2025 que proíbe a comercialização, distribuição e uso de produtos conhecidos como “chumbinho”, além de substâncias organofosforadas, carbamato e outros raticidas similares no município. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB).

Se a norma for sancionada, quem descumprir a legislação estará sujeito a multa, apreensão e inutilização do material. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a ações de proteção animal.

Ao defender a medida, Kátia destacou os impactos ambientais e sanitários dos venenos clandestinos. Segundo ela, o uso indiscriminado dessas substâncias “causa impactos irreversíveis à fauna urbana e silvestre, atingindo animais de estimação, aves e até espécies em risco de extinção, além de contaminar o solo e os cursos d’água, comprometendo o equilíbrio ambiental”.

De acordo com dados do Ministério da Saúde citados pela vereadora, o “chumbinho” está entre as principais causas de intoxicações fatais por agentes químicos no Brasil. “Diante da gravidade dos riscos representados pelo ‘chumbinho’ e de outros venenos clandestinos, é imprescindível que o Município de Juiz de Fora adote postura firme, reforçando a fiscalização e inibindo práticas que atentam contra a vida, a saúde pública e o equilíbrio ambiental”, afirmou.