Procon investiga Expresso Guanabara por tarifa dinâmica em viagens interestaduais

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) abriu processo de investigação contra a Expresso Guanabara após receber diversas denúncias sobre a aplicação de tarifa dinâmica no transporte coletivo interestadual. A análise preliminar concluiu que o modelo de “precificação dinâmica” adotado pela empresa é abusivo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O caso agora avança para a fase de processo administrativo sancionatório.

Segundo o Procon, a prática, que altera o valor das passagens de acordo com oferta e demanda, é incompatível com a natureza de serviço público essencial do transporte coletivo. O relatório indica possíveis infrações aos artigos 39 (incisos V e X) e 51 (incisos IV e X) do CDC, relacionados à cobrança de vantagem excessiva, elevação de preços sem justa causa e variação unilateral de tarifas.

Argumentos da empresa

No processo, a Expresso Guanabara afirmou atuar em regime de liberdade tarifária, previsto na Lei nº 10.233/2001, que permite às empresas definir o valor das passagens. A companhia justificou a adoção da tarifa dinâmica por fatores como sazonalidade, antecedência da compra, disponibilidade de assentos, custos operacionais e categoria do serviço. A reportagem do Portal Acessa.com solicitou posicionamento à empresa, que não havia respondido até a publicação dessa matéria.

Próximos passos

Com o encerramento da fase preliminar, o Procon inicia a abertura do processo administrativo sancionatório. A empresa terá direito à ampla defesa e, caso as infrações sejam confirmadas, poderá sofrer penalidades previstas na legislação.