Vitrine com preço enganoso? Cartilha gratuita ensina consumidor a identificar práticas abusivas e defender seus direitos

Todo consumidor já se deparou com uma vitrine ou uma página online onde o preço parecia uma armadilha, valores diferentes para o mesmo produto, apenas o valor da parcela anunciado ou promoções cuja matemática não fecha. Para esclarecer esses e outros direitos, o Procon de Juiz de Fora lançou a cartilha gratuita "Vitrine legal tem preço e informação de verdade". O guia explica, de forma direta, como devem ser as regras de precificação em lojas físicas, virtuais e até em vendas por redes sociais.

O material ressalta que as leis de defesa do consumidor valem para qualquer pessoa ou empresa e o preço deve estar sempre visível e claro, acompanhando a imagem ou a descrição do item à venda.

A cartilha alerta para situações comuns que desrespeitam o consumidor, como:

• Anunciar apenas o valor da parcela sem mostrar o preço total à vista.
• Usar referências confusas que geram dúvida sobre qual produto o preço se refere.
• Colocar duas etiquetas com valores diferentes no mesmo produto.
• Promoções do tipo "leve 3, pague 2" onde o total cobrado não equivale à soma de duas unidades.

Segundo as normas, os preços devem ser escritos com letras legíveis e em cores que se destaquem. Em caso de promoção, todas as condições devem estar claras na vitrine e na etiqueta, sem induzir o consumidor ao erro. Itens vendidos em conjunto (kits) também precisam estar disponíveis para compra avulsa. Se houver duas etiquetas de preço diferentes no mesmo produto, o consumidor tem o direito de pagar o valor mais baixo.

O guia também traz orientações sobre vendas por peso ou medida, anúncios em panfletos e as informações obrigatórias que devem constar em vendas parceladas ou financiadas. O acesso à cartilha é gratuito e serve como uma ferramenta para que os cidadãos conheçam seus direitos e exijam cumprimento das regras.