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Juiz de Fora institui programa de saúde bucal para gestantes
Ações incluem exames preventivos, orientações e tratamentos.
Gestantes de Juiz de Fora passam a ter acesso garantido a ações de prevenção e tratamento de saúde bucal durante o pré-natal. A medida está prevista na Lei nº 15.303/2026, de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), que entrou em vigor na terça-feira (6).
A legislação prevê a realização de orientações e palestras educativas, exames clínicos preventivos, informações sobre alterações comuns da gravidez que aumentam a vulnerabilidade a problemas odontológicos, além de orientações sobre higiene bucal, alimentação saudável e cuidados preventivos. Quando necessário, as gestantes também serão encaminhadas para tratamento especializado.
Cirurgias odontológicas previstas na lei deverão ser realizadas por cirurgiões-dentistas da rede pública municipal. O texto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino, conselhos profissionais e entidades da área.