Projeto de lei propõe informar quantidade exata de alimentos nos cardápios em Juiz de Fora

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe tornar obrigatória a identificação da quantidade exata de alimentos oferecidos nos cardápios de bares, restaurantes e estabelecimentos similares do município. De autoria do vereador João Wagner Antoniol (MDB), a proposta determina que pratos e porções tragam informações claras sobre a quantidade de alimento servida, indicada em unidades, gramas, mililitros ou outra medida pertinente, sempre acompanhada do respectivo preço.

De acordo com o texto, a exigência vale tanto para cardápios físicos quanto digitais. Nos cardápios impressos, as informações sobre quantidade e valor devem estar dispostas de forma legível e de fácil compreensão. Já nos meios digitais, os dados precisam ser exibidos de maneira igualmente acessível. A regra também se aplica a estabelecimentos que utilizam quadros, letreiros ou painéis digitais para divulgar o cardápio, nos quais a quantidade de cada produto, especialmente das porções, deverá ser claramente indicada.

A proposta abrange restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, cafeterias, confeitarias, food trucks e demais estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, retirada ou entrega. O projeto destaca que a exigência será mais rigorosa para os itens classificados como “porção”, com a obrigatoriedade de informar a quantidade exata de forma a não gerar dúvidas ao consumidor.

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida busca garantir maior transparência e clareza nas informações oferecidas ao público, permitindo que o consumidor avalie melhor a relação custo-benefício antes da compra. Segundo ele, a iniciativa também pode incentivar a prática de preços mais justos, a oferta de produtos em quantidades compatíveis com os valores cobrados e uma concorrência mais equilibrada entre os estabelecimentos do município.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o descumprimento das regras poderá resultar em penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, como advertências e multas, conforme regulamentação específica. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de defesa e proteção do consumidor em Juiz de Fora.